Procedimento Comum Cível 5010924-58.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 01/07/2020 14:30. Refer. Evento 26

10/07/2023, 16:26

Baixa Definitiva

08/02/2023, 08:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

06/02/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

06/02/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/02/2023, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

03/02/2023, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 459,72

31/01/2023, 06:45

Expedição de Alvará

26/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000812866. Valor transferido: R$ 458,75

23/01/2023, 11:28

Todas as movimentações(103)

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 01/07/2020 14:30. Refer. Evento 26

10/07/2023, 16:26

Baixa Definitiva

08/02/2023, 08:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

06/02/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

06/02/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 23:32

06/02/2023, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

03/02/2023, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 459,72

31/01/2023, 06:45

Expedição de Alvará

26/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000812866. Valor transferido: R$ 458,75

23/01/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

19/01/2023, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

19/01/2023, 13:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/01/2023, 20:16

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

12/01/2023, 11:52

Juntado(a)

13/12/2022, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/12/2022, 01:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:08

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

03/11/2022, 19:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:37

Decisão interlocutória

24/10/2022, 23:32

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022

06/10/2022, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50109245820198240039

06/10/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: CLEITON PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES (OAB SC007740) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010924-58.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

09/12/2020, 07:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 57

08/12/2020, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2020, 13:53

Expedição de Alvará

16/11/2020, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 55

05/11/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 12:18

Julgado improcedente o pedido

04/11/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 11:25

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/08/2020 13:59:04)

03/11/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/08/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/08/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

14/08/2020, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

11/08/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/07/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/07/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:13

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2020, 16:14

Decisão interlocutória

24/06/2020, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 13:27

Audiência Redesignada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 01/07/2020 14:30. Refer. Evento 11

24/04/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/03/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:32

Juntada de Petição

21/02/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/02/2020, 23:59

Audiência Designada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 01/04/2020 14:30

10/02/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 16:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 16:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/02/2020, 12:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

03/02/2020, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 16:25

SENTENÇA

•04/11/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 12:37