Procedimento Comum Cível 5002715-06.2021.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.956,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

FLAVIO GALLON

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE HENNERICH BANDEIRA

OAB/SC 034318·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO

OAB/SC 045439·CPF·Representa: Autor

DAIANE CALZA

OAB/SC 032570·CPF·Representa: Autor

SYLVIA CHRISTINA DUARTE

OAB/SC 067577·CPF·Representa: Autor

DAYANE RESTELLO

OAB/SC 056296·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JULIANE HENNERICH BANDEIRA

OAB/SC 034318·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO

OAB/SC 045439·CPF·Representa: Autor

DAIANE CALZA

OAB/SC 032570·CPF·Representa: Autor

SYLVIA CHRISTINA DUARTE

OAB/SC 067577·CPF·Representa: Autor

DAYANE RESTELLO

OAB/SC 056296·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB/SC 035634·CPF·Representa: Réu

DENISE MARIA DULLIUS

OAB/SC 020542·CPF·Representa: Réu

THIAGO ZELIN

OAB/SC 037362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 412,00

24/07/2023, 10:51

Expedição de Alvará

20/07/2023, 13:02

Transitado em Julgado

19/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/07/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:51

Homologada a Transação

06/07/2023, 11:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/07/2023, 19:40

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:28

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:25

Juntada de Petição

30/06/2023, 08:41

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 412,00

24/07/2023, 10:51

Expedição de Alvará

20/07/2023, 13:02

Transitado em Julgado

19/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 13:05

14/07/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:51

Homologada a Transação

06/07/2023, 11:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/07/2023, 19:40

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:28

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:25

Juntada de Petição

30/06/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:54

Juntado(a)

27/06/2023, 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

27/06/2023, 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

27/06/2023, 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO GALLON

27/06/2023, 10:16

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

23/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/06/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:05

Transitado em Julgado

19/05/2023, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> XXE02CV Número: 50027150620218240080

18/05/2023, 18:54

Juntada de Petição

28/02/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: FLAVIO GALLON (AUTOR) ADVOGADO: JULIANE HENNERICH (OAB SC034318) ADVOGADO: JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB SC045439) ADVOGADO: Daiane Calza (OAB SC032570) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002715-06.2021.8.24.0080/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXE02CV -> TJSC

06/04/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 (14/02/2022). Guia: 2988968 Situação: Baixado.

02/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2022, 15:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2988968, Subguia 1636453 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

15/02/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2988968, Subguia 1636453

08/02/2022, 13:22

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 2988968 - R$ 583,58

08/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/01/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/01/2022, 09:52

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/12/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/10/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:32

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2021 10:59:39)

24/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/06/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/06/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

26/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2021, 16:48

Juntada de Petição

12/05/2021, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1623775, Subguia 993333 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89

11/05/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1623775, Subguia 993333

10/05/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO GALLON. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2021, 14:39

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO GALLON - Guia 1623775 - R$ 233,89

10/05/2021, 14:39

Documentação

•02/03/2022, 15:11

Documentação

•02/03/2022, 15:11

SENTENÇA

•28/01/2022, 15:58

SENTENÇA

•24/09/2021, 16:32

Anexo

•22/06/2021, 14:32

Anexo

•22/06/2021, 14:32

Anexo

•22/06/2021, 14:32

Anexo

•22/06/2021, 14:32

Anexo

•22/06/2021, 14:32

Anexo

•22/06/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/05/2021, 14:39