Mandado de Segurança Criminal 5029546-06.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 20

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

RAY ARECIO REIS

CPF

Autor

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PFM -> DRTS

03/07/2023, 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2023, 16:48

Baixa Definitiva

31/05/2023, 13:01

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

23/05/2023, 20:51

Custas Satisfeitas - Parte: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

23/05/2023, 20:50

Custas Satisfeitas - Parte: RAY ARECIO REIS

23/05/2023, 20:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

15/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

15/05/2023, 15:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/05/2023, 15:51

Recebidos os autos do STJ

11/05/2023, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 19:34

Juntada de certidão - inspecionado

10/11/2022, 15:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PFM -> DRTS

03/07/2023, 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2023, 16:48

Baixa Definitiva

31/05/2023, 13:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•03/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

23/05/2023, 20:51

Custas Satisfeitas - Parte: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

23/05/2023, 20:50

Custas Satisfeitas - Parte: RAY ARECIO REIS

23/05/2023, 20:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

15/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

15/05/2023, 15:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/05/2023, 15:51

Recebidos os autos do STJ

11/05/2023, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 19:34

Juntada de certidão - inspecionado

10/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/11/2022, 18:54

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 18:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/10/2022, 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/10/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/10/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2022, 15:20

Remetidos os Autos - GOE24 -> DRI

05/10/2022, 12:50

Expedição de ofício

04/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos com voto divergente - GOE14 -> DRI

03/10/2022, 09:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 09:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GOE20 -> GOE24

27/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GOE24 -> GOE14

26/09/2022, 16:46

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/09/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/09/2022 18:57:51)

22/09/2022, 13:41

Juntada de Petição

16/09/2022, 12:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

14/09/2022, 11:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GOE20 -> GOE24

17/08/2022, 17:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/08/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 09:00:00</b>

01/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: RAY ARECIO REIS ADVOGADO: RAY ARECIO REIS (OAB SC031223) IMPETRADO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Nº 5029546-06.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

01/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

29/07/2022, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 13

29/07/2022, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

29/07/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/07/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE20

14/07/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 17:57

Despacho

07/07/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP

07/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE20

27/06/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2022, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 15:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50283362720218240008/TJSC referente ao evento 68

22/06/2022, 14:52

Intimado em Secretaria

21/06/2022, 17:24

Juntado(a)

21/06/2022, 17:21

Expedição de ofício

21/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 16:41

Concedida a Medida Liminar

21/06/2022, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE20 -> SORGESP

21/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE20

08/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:09

Remessa Interna para Revisão - GOE20 -> DCDP

08/06/2022, 12:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 211807, Subguia 49852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

31/05/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 211807, Subguia 49852

29/05/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

29/05/2022, 10:47

Juntada - Guia Gerada - RAY ARECIO REIS - Guia 211807 - R$ 206,61

29/05/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:38

CARTA DE SENTENÇA

•23/10/2022, 12:32

CARTA DE SENTENÇA

•23/10/2022, 12:32

CARTA DE SENTENÇA

•23/10/2022, 12:32

COMPROVANTES

•04/10/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 09:24

EXTRATO DE ATA

•22/09/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:31