Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5029546-06.2022.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5029546-06.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569710/2023

13/06/2023, 19:46

Protocolizada Petição 569710/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 19:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2023 Petição Nº 432695/2023 - AgRg

13/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0432695 - AgRg no RMS 70215 - Publicação prevista para 13/06/2023

12/06/2023, 13:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/06/2023, 09:39

Não conhecido o recurso de RAY ARECIO REIS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 432695/2023 - AgRg no RMS 70215

06/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

11/05/2023, 14:45

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 835 teve início em 05/05/2023 e término em 09/05/2023, e que a petição n. 432695/2023 (AgRg) foi protocolizada em 10/05/2023.

11/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 10.05.2023 após o trânsito em julgado da decisão à e-STJ fl. 835. No dia 10.05.2023 foi recebida na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a petição n. 00432695/2023 (AGRG) que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação.

11/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 432695/2023 (Expediente Avulso)

11/05/2023, 14:33

Protocolizada Petição 432695/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/05/2023

10/05/2023, 17:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 18:50

DECISÃO LIMINAR

•09/12/2022, 10:20

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569710/2023

Protocolizada Petição 569710/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2023 Petição Nº 432695/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0432695 - AgRg no RMS 70215 - Publicação prevista para 13/06/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de RAY ARECIO REIS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 432695/2023 - AgRg no RMS 70215

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 835 teve início em 05/05/2023 e término em 09/05/2023, e que a petição n. 432695/2023 (AgRg) foi protocolizada em 10/05/2023.

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 432695/2023 (Expediente Avulso)

Protocolizada Petição 432695/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/05/2023

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 10/05/2023

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