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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.871,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

RAMON INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12831549, Subguia 6811021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,46

12/05/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2026, 17:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 12831549 - R$ 73,46

12/04/2026, 17:35

Link para pagamento - Guia: 12831549, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6811021&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6811021</a>

12/04/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

23/09/2025, 18:43

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:56

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2025, 07:54

Todas as movimentações(107)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12831549, Subguia 6811021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,46

12/05/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2026, 17:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 12831549 - R$ 73,46

12/04/2026, 17:35

Link para pagamento - Guia: 12831549, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6811021&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6811021</a>

12/04/2026, 17:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

23/09/2025, 18:43

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:56

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/04/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/04/2025, 23:59

Despacho

15/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 19:33

Juntada de Petição

23/12/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/12/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:42

Despacho

02/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/09/2024, 23:59

Despacho

11/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 13:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 08:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

05/10/2023, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMON INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.)

05/10/2023, 17:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

29/09/2023, 18:27

Despacho

29/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: RAMON INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. EDITAL Nº 310031169223 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAMON INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA., cnpj: 47335377000165. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 1873, 25759, 1874, 25758. Valor do Débito: 5.871,17. Data do Cálculo: 20/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900580-22.2018.8.24.0069/SC

01/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022

29/07/2022, 18:51

Expedição de Edital - citação

29/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:41

Determinada a citação

08/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/02/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

19/10/2021, 12:18

Expedição de mandado - SMOCEMAN

18/10/2021, 18:14

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/12/2020, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 06:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 06:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/11/2020, 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

26/11/2020, 14:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2020/002739-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 26/11/2020 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

05/08/2020, 15:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/02/2020 através da guia nº 069.1069332-72 no valor de 53,42

02/03/2020, 20:55

Juntada

02/03/2020, 20:55

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Juntada

14/02/2020, 12:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/01/2020, 07:20

Realizado cálculo de custas

07/01/2020, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2019, 00:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1005/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

12/12/2019, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1005/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Grasiela Speck Eufrásio (OAB 26580/SC)

10/12/2019, 17:44

Recebidos os autos

10/12/2019, 17:02

Juntada

10/12/2019, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2019, 06:50

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/12/2019, 06:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2019, 06:49

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

10/12/2019, 06:49

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.19.10016878-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/11/2019 09:45

07/11/2019, 09:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 11:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 19:07

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em dar prosseguimento adequado ao processo, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

16/10/2019, 19:07

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2019, 14:51

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

02/10/2019, 15:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2019, 20:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

04/09/2019, 13:46

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

10/07/2019, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2019, 12:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019, 17:44

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

13/05/2019, 17:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/05/2019, 19:22

Juntada

03/05/2019, 19:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993976585TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Industria e Comercio de Plasticos Ramon

30/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

24/04/2019, 16:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:20

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios.Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa.Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012.

20/03/2018, 17:14

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 06:49

DECISÃO

•16/10/2019, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 17:41

DESPACHO

•20/03/2018, 17:14