Agravo em Recurso Especial 5003873-92.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DARLAN MENDES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA ETELVINA PONTES

OAB/SC 043855·CPF·Representa: Réu

JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO

OAB/SC 057784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

10/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022, 19:25

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

08/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

08/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022, 09:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2022, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 19:20

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:02

-

•25/06/2022, 10:01

-

•25/06/2022, 10:01

-

•25/06/2022, 10:01

-

•25/06/2022, 10:01