Ação Penal - Procedimento Sumário 5002415-15.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEBER FARIAS ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010825-91.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29

29/02/2024, 12:46

Baixa Definitiva

15/02/2023, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

11/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2022, 14:54

Juntado(a)

26/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:35

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

22/10/2022, 08:05

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 16:43

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010825-91.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29

29/02/2024, 12:46

Baixa Definitiva

15/02/2023, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

11/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 11:55

11/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2022, 14:54

Juntado(a)

26/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:35

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

22/10/2022, 08:05

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 16:43

Decisão interlocutória

17/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2022, 18:22

Despacho

06/10/2022, 14:42

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(CLEBER FARIAS ANTONIO)

06/10/2022, 14:42

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

05/10/2022, 16:00

Expedição de mandado - ARUCEMAN

05/10/2022, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

05/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:36

Juntado(a)

14/09/2022, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 50024151520208240004

14/09/2022, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50024151520208240004/TJSC

16/08/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEBER FARIAS ANTONIO (ACUSADO) ADVOGADO: JULLY ANDREA TREVISOL CORREA (OAB SC052060) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002415-15.2020.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC

30/05/2022, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 29/05/2022

29/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/05/2022, 22:52

Recebido o recurso de Apelação

26/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

25/04/2022, 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:17

Expedição de mandado - ARUCEMAN

25/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

25/04/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2022, 16:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 14/03/2022 14:30. Refer. Evento 19

15/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2022, 16:47

Decisão interlocutória

10/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:39

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:43

Juntada de Petição

09/03/2022, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 16/02/2022

16/02/2022, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

15/02/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/02/2022, 14:27

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

15/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:03

Juntado(a)

15/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:21

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:18

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 14:18

Determinada a intimação

23/03/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 14:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 14/03/2022 14:30

23/03/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/12/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/12/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:24

Nomeado defensor dativo

16/11/2020, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 05/10/2020

05/10/2020, 23:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

04/08/2020, 16:12

Expedição de mandado - CUACEMAN

04/08/2020, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Acusado recolhido no Presídio de Criciúma desde 29/02/2020.

21/07/2020, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

08/07/2020, 14:21

Expedição de mandado - ARUCEMAN

15/05/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 17:35

Recebida a denúncia

30/03/2020, 23:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 13:06

Distribuído por dependência - Número: 50017811920208240004

20/03/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:43

SENTENÇA

•07/04/2022, 12:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/03/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 20:50