—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458748/2026

Protocolizada Petição 458748/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 436198/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Protocolizada Petição 436198/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026

Não conhecido o recurso de ADALTON JOSE MEDEIROS (Publicação prevista para 07/05/2026)

Não conhecido o recurso de ANDREZA TOME PAOLI e PABLO NATANAEL AMARAL (Publicação prevista para 07/05/2026)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(337)