Monitória 0300071-65.2019.8.24.0018 - TJSC

Monitória 0300071-65.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

01/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSANGELA MARIA LORENZI, Guia 4174237, Subguia 2217538

01/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELOISA PAZZINATTO, Guia 4174236, Subguia 2217537

01/09/2022, 18:48

Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA MARIA LORENZI - Guia 4174237 - R$ 21,92

01/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NILO PAZZINATTO JUNIOR, Guia 4174235, Subguia 2217535

01/09/2022, 18:48

Juntada - Guia Gerada - ELOISA PAZZINATTO - Guia 4174236 - R$ 21,92

01/09/2022, 18:48

Custas Satisfeitas - Parte: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA/

01/09/2022, 18:48

Juntada - Guia Gerada - NILO PAZZINATTO JUNIOR - Guia 4174235 - R$ 21,92

01/09/2022, 18:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

29/08/2022, 14:23

Transitado em Julgado

29/08/2022, 14:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/08/2022, 03:00

Juntado(a)

01/08/2022, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2022 Prazo do edital: 03/08/2022 Prazo de citação/intimação: 24/08/2022

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA/ RÉU: NILO PAZZINATTO JUNIOR RÉU: ELOISA PAZZINATTO RÉU: ROSANGELA MARIA LORENZI EDITAL Nº 310031109269 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito OBJETO: O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na norma dos artigo 205, § 3º e 346, caput do Código de Processo Civil, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do processo nº 0300071-65.2019.8.24.0018, após regular processamento na forma da lei, foi proferida sentença no dia 29-6-2022, evento 73, com o seguinte dispositivo: "(...) 3) JULGAMENTO Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONSTITUIR de pleno direito o título judicial; 2) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$407,02, em favor do(a)(s) autor(a)(es), corrigido(s) monetariamente(s) (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir de 20-08-2017 (ev. 01, doc. 06); 3) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$318,33, em favor do(a)(s) autor(a)(es), corrigido(s) monetariamente(s) (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir de 12-08-2017 (ev. 01, doc. 06); 4) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$380,96, em favor do(a)(s) autor(a)(es), corrigido(s) monetariamente(s) (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir de 07-07-2017 (ev. 01, doc. 06); 5) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$346,51, em favor do(a)(s) autor(a)(es), corrigido(s) monetariamente(s) (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir de 22-07-2017 (ev. 01, doc. 06); II) CONDENO o(a)(s) réus ao pagamento das custas e das despesas processuais; III) CONDENO o(a)(s) réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 05% sobre o valor da condenação (CPC, art. 701, caput), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Arquivem-se oportunamente." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes, terceiros e interessados, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico. 80 - Monitória Nº 0300071-65.2019.8.24.0018/SC

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA/ RÉU: NILO PAZZINATTO JUNIOR RÉU: ELOISA PAZZINATTO RÉU: ROSANGELA MARIA LORENZI EDITAL Nº 310031109269 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito OBJETO: O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na norma dos artigo 205, § 3º e 346, caput do Código de Processo Civil, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do processo nº 0300071-65.2019.8.24.0018, após regular processamento na forma da lei, foi proferida sentença no dia 29-6-2022, evento 73, com o seguinte dispositivo: "(...) 3) JULGAMENTO Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONSTITUIR de pleno direito o título judicial; 2) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$407,02, em favor do(a)(s) autor(a)(es), corrigido(s) monetariamente(s) (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir de 20-08-2017 (ev. 01, doc. 06); 3) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$318,33, em favor do(a)(s) autor(a)(es), corrigido(s) monetariamente(s) (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir de 12-08-2017 (ev. 01, doc. 06); 4) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$380,96, em favor do(a)(s) autor(a)(es), corrigido(s) monetariamente(s) (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir de 07-07-2017 (ev. 01, doc. 06); 5) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$346,51, em favor do(a)(s) autor(a)(es), corrigido(s) monetariamente(s) (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir de 22-07-2017 (ev. 01, doc. 06); II) CONDENO o(a)(s) réus ao pagamento das custas e das despesas processuais; III) CONDENO o(a)(s) réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 05% sobre o valor da condenação (CPC, art. 701, caput), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Arquivem-se oportunamente." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes, terceiros e interessados, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico. 80 - Monitória Nº 0300071-65.2019.8.24.0018/SC

01/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0477/2019 Teor do ato: Em atenção ao petitório de página(s) 34, considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte requerente o pagamento das custas a permitir a expedição do(s) ofício(s) solicitado(s). As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º deste artigo serão ressarcidas conforme as regras definidas pelo Conselho da Magistratura. Art. 3º da Resolução CM n. 03 de 2019. As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser re

10/09/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em atenção ao petitório de página(s) 34, considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte requerente o pagamento das custas a permitir a expedição do(s) ofício(s) solicitado(s). As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º deste artigo serão ressarcidas conforme as regras definidas pelo Conselho da Magistratura. Art. 3º da Resolução CM n. 03 de 2019. As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato proces

10/09/2019, 13:59

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSANGELA MARIA LORENZI, Guia 4174237, Subguia 2217538

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELOISA PAZZINATTO, Guia 4174236, Subguia 2217537

Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA MARIA LORENZI - Guia 4174237 - R$ 21,92

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NILO PAZZINATTO JUNIOR, Guia 4174235, Subguia 2217535

Juntada - Guia Gerada - ELOISA PAZZINATTO - Guia 4174236 - R$ 21,92

Custas Satisfeitas - Parte: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA/

Juntada - Guia Gerada - NILO PAZZINATTO JUNIOR - Guia 4174235 - R$ 21,92

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntado(a)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2022

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