Ação Penal - Procedimento Sumário 5004110-61.2020.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDREVAL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GLEISSON DA SILVA DIAS

OAB/SC 060862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004993-52.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

11/08/2024, 18:55

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDREVAL PEREIRA - CONDENADO

07/06/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

15/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte SANDREVAL PEREIRA, Guia 7507786, Subguia 3848882

15/03/2024, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/03/2024, 12:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDREVAL PEREIRA - Guia 7507786 - R$ 854,65

15/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

14/03/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

14/03/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 09:45

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004993-52.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

11/08/2024, 18:55

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDREVAL PEREIRA - CONDENADO

07/06/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 09:43

25/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC05CR

15/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte SANDREVAL PEREIRA, Guia 7507786, Subguia 3848882

15/03/2024, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/03/2024, 12:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDREVAL PEREIRA - Guia 7507786 - R$ 854,65

15/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC05CR -> DCJE

14/03/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

14/03/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 09:45

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 09:43

Juntada de certidão

08/03/2024, 09:41

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:04

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 1 - 25/05/2021 14:00. Refer. Evento 39

18/07/2023, 22:34

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 17:44

Expedição de Guia Recolhimento

07/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:27

Juntada de Petição

23/01/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/10/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2022, 20:42

Despacho

02/10/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2022, 20:41

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC05CR Número: 50041106120208240082

21/09/2022, 09:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50041106120208240082/TJSC

18/08/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDREVAL PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO: GLEISSON DA SILVA DIAS (OAB RS109993) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004110-61.2020.8.24.0082/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC05CR -> TJSC

15/05/2022, 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 05/05/2022

05/05/2022, 14:37

Recebido o recurso de Apelação

04/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

03/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2022, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA (por substituição em 22/04/2022 11:13:25)

22/04/2022, 11:10

Expedição de mandado - SIZCEMAN

22/04/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 07:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória

18/04/2022, 21:03

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 16:46

Juntada de Petição

31/03/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/03/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:27

Juntada de Petição

08/03/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/02/2022, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 18:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 02/02/2022 15:00. Refer. Evento 41

04/02/2022, 13:15

Decisão interlocutória

03/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 01/02/2022

01/02/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 66

26/01/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 12/01/2022

17/01/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

07/01/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2021, 17:03

Expedição de mandado - Prioridade - CBWCEMAN

17/12/2021, 17:00

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:50

Expedição de ofício

17/12/2021, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

17/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:42

Expedição de mandado - Prioridade - SIZCEMAN

17/12/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:35

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/08/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/08/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/05/2021, 18:01

Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala 1 - 18/05/2021 17:15. Refer. Evento 15

18/05/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 10:14

Despacho

15/03/2021, 16:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 02/02/2022 15:00

10/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 1 - 25/05/2021 14:00. Refer. Evento 16

10/03/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/02/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2021, 14:28

Expedição de ofício

27/01/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/01/2021, 02:21

Decisão interlocutória

25/01/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/01/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/01/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/01/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/01/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

12/01/2021, 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 12/01/2021 08:33:02)

12/01/2021, 11:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002865-15.2020.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

12/01/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 01:07

Decisão interlocutória

05/10/2020, 19:57

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala 1 - 25/05/2021 14:00

01/10/2020, 13:41

Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala 1 - 18/05/2021 17:15

01/10/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 12:30

Juntada de Petição

30/09/2020, 21:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 17/09/2020

17/09/2020, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

15/09/2020, 17:36

Expedição de mandado - SIZCEMAN

15/09/2020, 14:05

Juntada de Petição

07/09/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/09/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/09/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2020, 18:03

Recebida a denúncia

04/09/2020, 14:25

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DENUNCIA 1 - Evento 1 - Distribuído por dependência - 21/08/2020 17:57:00

25/08/2020, 16:02

Juntada de Petição

25/08/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50028651520208240082

21/08/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:56

SENTENÇA

•18/04/2022, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 18:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:25