Execução Fiscal 0907241-12.2015.8.24.0040 - TJSC

Execução Fiscal 0907241-12.2015.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/06/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

03/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC, Guia 3436249, Subguia 1857106

03/05/2022, 09:09

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS MARQUES FERNANDO

03/05/2022, 09:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - Guia 3436249 - R$ 11,92

03/05/2022, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 09:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

02/05/2022, 09:57

Transitado em Julgado

02/05/2022, 09:57

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09072411220158240040

02/05/2022, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS MARQUES FERNANDO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: LUIS MARQUES FERNANDO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0907241-12.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

02/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09072411220158240040/TJSC

27/09/2021, 15:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

22/09/2021, 12:03

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 11:21

Determinado a citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80.Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80).Frustrada por qualquer motivo a citação do devedor ou não encontrando bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, desde já, DETERMINO a intimação do Município para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender ser de direito, sob pena de arquivamento na forma do art. 40 da LEF.Havendo informação de novo endereço, DETERMINO seja renovada a tentativa de citação, na forma disciplinada acima.Havendo indicação de bens à penhora, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes.Havendo pedido de suspensão da Execução Fiscal por até 6 (seis) meses, desde já, DEFIRO o pedido de suspensão formulado, e, desde já, DETERMINO que os autos aguardem em cartório o decurso do prazo concedido, findo o qual deverá ser intimado o Município para impulsionar a execução, sob pena de arquivamento na forma do art. 40 da LEF.DETERMINO, ainda, a retificação da inicial, para que conste o nome e o endereço completo, bem como CPF ou CNPJ do devedor.Havendo pedido expresso do Município pelo arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80, venham os autos conclusos.Para pronto pagamento, FIXO a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida.Aguarde-seCumpra-se.

22/05/2017, 11:01

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC, Guia 3436249, Subguia 1857106

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS MARQUES FERNANDO

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - Guia 3436249 - R$ 11,92

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09072411220158240040

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS MARQUES FERNANDO. Justiça gratuita: Não requerida.

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09072411220158240040/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

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