Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5040160-70.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Transação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDA LUIZ CORDOVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/09/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 27/09/2022

28/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845252/2022

22/09/2022, 09:51

Protocolizada Petição 845252/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022, 09:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:14

Conhecido o recurso de FERNANDA LUIZ CORDOVA (PRESO) e não-provido

18/09/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

18/09/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

14/09/2022, 18:02

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RMS 63152 (2020/0060331-5)

14/09/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2022, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2022, 22:00

•14/09/2022, 08:43