Execução de Pena de Multa 5000900-24.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RATO

ALCUNHA

THIAGO DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:51

Juntado(a)

03/10/2023, 13:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002289-42.2016.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 97

03/10/2023, 13:47

Expedição de ofício

03/10/2023, 13:47

Transitado em Julgado

03/10/2023, 13:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 15:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 07:01

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:51

Juntado(a)

03/10/2023, 13:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002289-42.2016.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 97

03/10/2023, 13:47

Expedição de ofício

03/10/2023, 13:47

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:55

03/10/2023, 13:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/09/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 15:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/09/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/09/2023, 16:30

Despacho

23/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:25

Juntado(a)

23/08/2023, 09:27

Juntado(a)

22/08/2023, 09:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2023, 14:54

Decisão interlocutória

28/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PUNCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/02/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2023, 13:52

Determinada a intimação

07/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:51

Juntada de Petição

07/02/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/01/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUNCR

24/01/2023, 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO DE MATTOS)

24/01/2023, 13:37

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

24/01/2023, 13:34

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/01/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/01/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/01/2023, 09:23

Remetidos os Autos - PUNCR -> FNSCONV

20/01/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 09:55

Indeferido o pedido

20/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/11/2022, 06:56

Decisão interlocutória

18/11/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 14:41

Juntada de certidão

30/10/2022, 14:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THIAGO DE MATTOS EDITAL Nº 310031201137 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO DE MATTOS, CPF: 08757126909, Endereço: Rua Leonidas Favero, 1992, casa - Arvoredo - 89701360 - Concórdia (Residencial), RUA PROF WAILANT - SANTA ROSA - 89400000 - PORTO UNIAO (Residencial), Professor Weinand, 761 - Santa Rosa - 89400000 - Porto União (Residencial), RUA R PROF WAILANT, 761 - SANTA ROSA - 89400000 - PORTO UNIAO (Residencial), Rua Professor Weinand, 761 - Santa Rosa - 89400000 (Residencial) e Rua Eurico Cleto Silva, 1537 - Panorama - 84600000 - União da Vitória (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000900-24.2022.8.24.0052/SC Cite-se o executado, por edital, para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa imposta na ação penal n. 0002289-42.2016.8.24.0052 ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/1984). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

31/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022

31/07/2022, 12:02

Expedição de Edital

31/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:08

Determinada a citação

29/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/07/2022, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

29/06/2022, 15:26

Expedição de mandado - PUNCEMAN

29/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/04/2022, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

04/03/2022, 14:05

Expedição de mandado - PUNCEMAN

04/03/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 16:02

Determinada a citação

03/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:08

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 11:08