Execução de Título Extrajudicial 0312268-62.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0312268-62.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: RICARDO MENEGHELI EXECUTADO: JOSE LAFAYETE RODRIGUES HOFFMANN EXECUTADO: MIRIAN BUTZKE HOFFMANN EDITAL PLATAFORMA JUIZ (ÍZA) DO PROCESSO: Ana Vera Sganzerla Truccolo Citando(a)(s): JOSE LAFAYETE RODRIGUES HOFFMANN, CPF: 073.238.599-72 e MIRIAN BUTZKE HOFFMANN,CPF: 814.847.719-15, com estes endereços informados nos autos RUA 263, 85, APTO 303, MEIA PRAIA - 88220000 (Residencial),, Rua 263, 132, Apto. 303, Ed. Golden Coast, Meia Praia, CEP 88220-000, Itapema - SC, Rua 263, nº 54 - Meia Praia - Itapema, onde não foram localizados até a presente data. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 81.596,49 Data do Cálculo: 17/11/2017 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Decorrido o prazo sem resposta, os autos serão remetidos à Defensoria Pública desta Comarca (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312268-62.2017.8.24.0005/SC

02/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0888/2019 Teor do ato: 1. Inicialmente, não há que falar em comparecimento espontâneo dos executados nos autos, porquanto a advogada peticionante (fls. 74-77) possui poderes apenas para "promover pedido de desbloqueio judicial de valores nos autos nº 0303362-14.2017.8.24.0125" (fl. 78), e não possui procuração para atuar no presente feito. 2. De igual sorte, não há que falar em ocultação dos executados. Argumentou o exequente que o endereço da diligência (fl. 111) é o mesmo constante na petição protocolada equivocadamente pela advogada Dra. Rafaella de Medeiros (fls. 74-77). Contudo, verifica-se que o exequente indicou o seguinte endereço para citação dos executados: Rua 263, número 132, apartamento 303, Edifício Golden Coast, Meia Praia, Itapema/SC. Ao diligenciar no endereço informado, o oficial de justiça constatou que, no imóvel número 132, existe o Residencial Natália, e não o Edifício Golden Coast, de modo que os executados não foram localizados. Nesse contexto, observa-se que o endereço informado à fl. 74 é o seguinte: Rua 263, número 85, apartamento 303, Edifício Golden Coast, Meia Praia, Itapema/SC. Dessa forma, tem-se que o exequente requereu a citação em imóvel diverso daquele constante na referida petição. Em outras palavras, o exequente requereu a citação no imóvel de número 132, e não no imóvel de número 85, que é onde fica localizado o Edifício Golden Coast. Por esses motivos, indefiro o pedido de citação por hora certa. 3. A Teoria da Aparência não é aplicável ao caso em tela da forma que pretende o exequente, porquanto os executados são pessoas físicas, e não pessoas jurídicas. 4. A citação dos executados por edital somente será realizada quando exauridas as diligências visando à citação pessoal porque traduz-se num dos enfoques do princípio constitucional do contraditório, razão pela qual a citação por meio de edital constitui providência anômala e excepcional. Portanto, deve-se buscar o endere

07/11/2019, 21:48

Mero expediente - SAJ - 1. Inicialmente, não há que falar em comparecimento espontâneo dos executados nos autos, porquanto a advogada peticionante (fls. 74-77) possui poderes apenas para "promover pedido de desbloqueio judicial de valores nos autos nº 0303362-14.2017.8.24.0125" (fl. 78), e não possui procuração para atuar no presente feito. 2. De igual sorte, não há que falar em ocultação dos executados. Argumentou o exequente que o endereço da diligência (fl. 111) é o mesmo constante na petição protocolada equivocadamente pela advogada Dra. Rafaella de Medeiros (fls. 74-77). Contudo, verifica-se que o exequente indicou o seguinte endereço para citação dos executados: Rua 263, número 132, apartamento 303, Edifício Golden Coast, Meia Praia, Itapema/SC. Ao diligenciar no endereço informado, o oficial de justiça constatou que, no imóvel número 132, existe o Residencial Natália, e não o Edifício Golden Coast, de modo que os executados não foram localizados. Nesse contexto, observa-se que o endereço informado à fl. 74 é o seguinte: Rua 263, número 85, apartamento 303, Edifício Golden Coast, Meia Praia, Itapema/SC. Dessa forma, tem-se que o exequente requereu a citação em imóvel diverso daquele constante na referida petição. Em outras palavras, o exequente requereu a citação no imóvel de número 132, e não no imóvel de número 85, que é onde fica localizado o Edifício Golden Coast. Por esses motivos, indefiro o pedido de citação por hora certa. 3. A Teoria da Aparência não é aplicável ao caso em tela da forma que pretende o exequente, porquanto os executados são pessoas físicas, e não pessoas jurídicas. 4. A citação dos executados por edital somente será realizada quando exauridas as diligências visando à citação pessoal porque traduz-se num dos enfoques do princípio constitucional do contraditório, razão pela qual a citação por meio de edital constitui providência anômala e excepcional. Portanto, deve-se buscar o endereço da parte executada por todos os modos e atentando-s

07/11/2019, 13:52

Determinado a citação/notificação - I - Expeça-se mandado de citação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida (art. 829, CPC). O executado poderá indicar bens à penhora mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º, CPC). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). II - Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente (art. 827, CPC), em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Em caso de integral pagamento no prazo referido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). III - Citado e não efetuado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, CPC). IV - Não havendo bens a serem penhorados pelo oficial de justiça, nos termos do art. 854 do CPC, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de inércia do exequente, suspendo esta execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende também a prescrição (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, determino que o cartório faça o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, CPC). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), independentemente da intimação do credor para dar andamento ao feito (STJ, REsp n. 1.522.092, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 6-10-2015). V - Se não encontrado o devedor para citação, dê-se vista ao credor para se manifestar, no quinquídio. Fica ciente o credor, desde já, que, em regra, não será

14/03/2018, 13:27

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019819-16.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5019819-16.2025.8.24.0033 (PJSC)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 252<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50198191620258240033/SC referente ao evento 4

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50198191620258240033

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(32)