Usucapião 0307509-50.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0307509-50.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ARTUR RIBEIRO DUARTE AUTOR: SILVANA MARIA DUARTE RÉU: CLOVIS DA COSTA RIBEIRO FILHO RÉU: SERGIO REBELO RIBEIRO RÉU: REGINA MARIA NARCISO RIBEIRO RÉU: CELSO GAMBORGI BRANCO RÉU: SONIA RIBEIRO BRANCO RÉU: SARY RENY KOCHE ALVES RÉU: CLAUDIA REBELO RIBEIRO RÉU: JULIETA RIBEIRO SOARES RÉU: NILZA MARIA NARCISO RIBEIRO RÉU: JULIANA NARCISO RIBEIRO RÉU: SERGIO REBELO RIBEIRO JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANA NARCISO RIBEIRO, CPF 89513460991; REGINA MARIA NARCISO RIBEIRO, CPF 68606737968; SERGIO REBELO RIBEIRO, CPF 00627313949; RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Proprietário: Clovis da Costa Ribeiro Filho e Outros, Município: Lages/SC, Matrícula: 14.719, Área: 356,40 m2, Perímetro: 86,55 m, DESCRIÇÃO: Inicia—se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 6.924.284,566 m e E 566.593,153 m; deste, segue confrontando a LESTE com RODRIGO GHIGGI; com os seguintes azimutes e distâncias: 146º37'13" e 30,79 m até o vértice V2, de coordenadas N 6.924.258,855 m e E 566.610,093 m; deste, segue confrontando ao SUL com RUA PROFESSOR CESAR ÁVILA; com os seguintes azimutes e distâncias: 215º46'33" e 12,00 m até o vértice V3, de coordenadas N 6.924.249,119 m e E 566.603,078 m; deste, segue confrontando a OESTE com ARTUR RIBEIRO DUARTE; com os seguintes azimutes e distâncias: 326º02'12" e 31,76 m até o vértice V4, de coordenadas N 6.924.275,459 m e E 566.585,336 m; deste, segue confrontando ao NORTE com ARTUR RIBEIRO DUARTE; com os seguintes azimutes e distâncias: 40º38'35" e 12,00 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 356,40 mª. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 510 WGr e encontra—se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0307509-50.2017.8.24.0039/SC JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANA NARCISO RIBEIRO, CPF 89513460991; REGINA MARIA NARCISO RIBEIRO, CPF 68606737968; SERGIO REBELO RIBEIRO, CPF 00627313949; RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Proprietário: Clovis da Costa Ribeiro Filho e Outros, Município: Lages/SC, Matrícula: 14.719, Área: 356,40 m2, Perímetro: 86,55 m, DESCRIÇÃO: Inicia—se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 6.924.284,566 m e E 566.593,153 m; deste, segue confrontando a LESTE com RODRIGO GHIGGI; com os seguintes azimutes e distâncias: 146º37'13" e 30,79 m até o vértice V2, de coordenadas N 6.924.258,855 m e E 566.610,093 m; deste, segue confrontando ao SUL com RUA PROFESSOR CESAR ÁVILA; com os seguintes azimutes e distâncias: 215º46'33" e 12,00 m até o vértice V3, de coordenadas N 6.924.249,119 m e E 566.603,078 m; deste, segue confrontando a OESTE com ARTUR RIBEIRO DUARTE; com os seguintes azimutes e distâncias: 326º02'12" e 31,76 m até o vértice V4, de coordenadas N 6.924.275,459 m e E 566.585,336 m; deste, segue confrontando ao NORTE com ARTUR RIBEIRO DUARTE; com os seguintes azimutes e distâncias: 40º38'35" e 12,00 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 356,40 mª. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 510 WGr e encontra—se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2018 Teor do ato: Assim, determino as seguintes providências:1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC);1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel;1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo;1.2. Procuração outorgada por todos os autores;1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área xx informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolu

10/12/2018, 14:38

Determinado a citação/notificação - Assim, determino as seguintes providências:1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC);1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel;1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo;1.2. Procuração outorgada por todos os autores;1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área xx informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. Em ordem a inicial, cumpr

10/12/2018, 14:04

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 501

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 500 e 502

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Padrão - 23/06/2026 15:00

Todas as movimentações(507)

Todos os documentos(27)