Execução de Pena de Multa 5006295-44.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 16:54

Juntado(a)

20/07/2023, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000741-63.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 33

20/07/2023, 16:53

Expedição de ofício

20/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado

20/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 16:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

05/06/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 22:10

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 16:54

Juntado(a)

20/07/2023, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000741-63.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 33

20/07/2023, 16:53

Expedição de ofício

20/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 19:01

20/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 16:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

05/06/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 22:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

05/06/2023, 22:00

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

05/06/2023, 22:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

31/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 10:25

Decisão interlocutória

30/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2022, 14:08

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBANO EDITAL Nº 310031158481 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBANO, inscrito no CPF sob o nº 091.251.889-84, natural de Araranguá/SC, nascido em 08/03/1993. VALOR DA MULTA: R$ 542,59 DATA DO CÁLCULO: 05/07/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006295-44.2022.8.24.0004/SC

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022, 13:25

Expedição de Edital - citação

29/07/2022, 18:43

Decisão interlocutória

28/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:39