Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0302193-70.2016.8.24.0078 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0302193-70.2016.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVANO BEZ FONTANA REQUERENTE: MARLENE PACHECO DE OLIVEIRA REQUERENTE: ANGELINA VIEL ZANELATO REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA REQUERENTE: ELIZANDRA MORAIS DOS SANTOS REQUERENTE: JAISON COSTA REQUERENTE: AGOSTINHO CAMILO REQUERENTE: DORACI HELEODORO MARTINS REQUERENTE: JOAO BATISTA SPRICIGO REQUERENTE: JUCIMARA MEDEIROS RICARDO REQUERENTE: JESUS NAZARENO MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 310031213999 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE Citando(a)(s): os terceiros eventualmente interessados para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: constante no memorial descritivo juntado aos autos, localizado no Bairro Vila Brasília, município de Urussanga/SC, imóvel este registrado com Certidão de Transcrição nº. 21.745, fls. 56V, do Livro 3-P de Transcrição das Transmissões, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Urussanga/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0302193-70.2016.8.24.0078/SC

02/08/2022, 00:00

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despachoIntime-se a parte autora, através de seu procurador, para proceder a emenda da inicial, no prazo de 30 dias, devendo instruir a inicial com a seguinte documentação:a) certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do loteamento ou desmembramento, ou certidão do registro de imóveis comprobatória de que não está registrado (art. 4.º, I, da Resol. 08/2014 - CM);b) certidão negativa de ação real ou reipersecutória referente ao imóvel expedida pelo respectivo ofício do registro de imóveis (art. 4.º, II, da Resol. 08/2014 - CM);c) certidão de ônus reais relativos ao imóvel (art. 4.º, III, da Resol. 08/2014 - CM);d) planta simplificada da área, com as respectivas divisas, acompanhada do memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida anotação de responsabilidade técnica - ART, que contenha (art. 4.º, IV, da Resol. 08/2014 - CM):d.1) descrição sucinta da área urbana consolidada, com suas características, fixação da zona ou zonas de uso predominante e identificação e qualificação disponível dos confrontantes e de sus cônjuges, se casados forem (art. 4.º, IV, "a", da Resol. 08/2014 - CM) d.2) indicação e descrição precisa de cada lote objeto do loteamento ou desmembramento, com suas características e confrontações, localização, área, logradouro e número, e sua designação cadastral, se houver, com menção ao nome dos ocupantes e dos confrontantes internos (art. 4.º, IV, "b", da Resol. 08/2014 - CM); d.3) indicação das vias existentes e enumeração dos equipamentos urbanos e comunitários, e dos serviços públicos ou de utilidade pública já implantados na área urbana consolidada (art. 4.º, IV, "c", da Resol. 08/2014 - CM);d.4) indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município (art. 4.º, IV, "d", da Resol. 08/2014 - CM);e) nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do(s) proprietário(s) e de seu(s)

24/03/2017, 18:25

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322 e 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(335)

Todos os documentos(37)