Procedimento Comum Cível 0053827-77.2001.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

IGOR BABOLIN

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:46

Baixa Definitiva

26/04/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/02/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

28/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2023. Parte IGOR BABOLIN, Guia 4694459, Subguia 2469675

28/11/2022, 11:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLARO S.A.

28/11/2022, 11:51

Juntada - Guia Gerada - IGOR BABOLIN - Guia 4694459 - R$ 261,33

28/11/2022, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 11:51

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:46

Baixa Definitiva

26/04/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:37

SENTENÇA

•07/10/2022, 14:46

12/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/02/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

28/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2023. Parte IGOR BABOLIN, Guia 4694459, Subguia 2469675

28/11/2022, 11:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLARO S.A.

28/11/2022, 11:51

Juntada - Guia Gerada - IGOR BABOLIN - Guia 4694459 - R$ 261,33

28/11/2022, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 11:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

16/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR BABOLIN. Justiça gratuita: Indeferida.

16/11/2022, 15:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS02CV

10/11/2022, 20:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

10/11/2022, 18:36

Transitado em Julgado

10/11/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2022, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 12:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IGOR BABOLIN RÉU: CLARO S.A. EDITAL Nº 310031219508 JUIZ DO PROCESSO: Fernando de Castro Faria - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IGOR BABOLIN, CPF: 214.435.688-21, Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 3000 - Itacorubi - 88034000 Florianópolis - SC, LEUTON BUDIM, OAB/RS 48.727. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, com o respectivo impulso, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0053827-77.2001.8.24.0023/SC

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

29/07/2022, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:59

Juntada de íntegra do processo

27/04/2022, 13:30

Juntada de Petição

20/02/2022, 22:51

Juntada de Petição

24/09/2021, 12:48

Juntada de Petição

07/05/2021, 14:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/05/2021, 09:38

Remessa ao Arquivo Central - CX 174

18/05/2007, 12:00

Juntada de petição - Do Réu ( Prot. 002518 , 051070, Procuração / Renúncia ) fl 316/327

08/05/2007, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 023.01.053827-8/002 - Impugnação ao Valor da Causa

19/11/2004, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 023.01.053827-8/001 - Reconvenção

19/11/2004, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Processo Arquivado Administrativamente - CX 174 - JUNTAR PETIÇÃO 051070 - PASTA ARQ - 1

19/11/2004, 12:00

Juntada de outros - juntada carta devolvida fl 313

18/11/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - concluso diversos p/despacho

18/11/2004, 12:00

Despacho outros - Autos n.º 023.01.053827-8 Vistos, etc. Ao arquivo administrativo, com a baixa estatística. Cumpra-se.

18/11/2004, 12:00

Despacho outros - Rh. Junte-se comprovante de recebimento AR referente à carta expedida em fls. 311. Cumpra-se.

21/10/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/10/2004, 12:00

Aguardando juntada de AR - ag AR 01

14/09/2004, 12:00

Despacho outros - Vistos, etc... Face a renúncia de fls.307 intime-se pessoalmente o autor para em dez (10) dias constituir novo procurador nos autos. ANOTE-SE no SAJ e na autuação os procuradores indicados pelo requerido em fls.302. Cumpra-se.

03/09/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - ORDINÁRIO/REVISIONAL - pilha 001

22/05/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - ORDINÁRIO/REVISIONAL - pilha 001 -O

21/05/2003, 12:00

Concluso para sentença - SAJ - ORDINÁRIO/REVISIONAL - pilha 001 - O

25/09/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - ordinário 132 concluso

18/06/2002, 12:00

Aguardando publicação - relação 026/02

18/03/2002, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação :0008/2002 Data de Publicação: 26/02/2002 Data Circulação: 26/02/2002 Número do Diário: 10894 Página: 39

28/02/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - mesa juiz inicial

28/02/2002, 12:00

Aguardando publicação - R.H. Vistos, etc... O fato de o despacho de fls. 39 entender que a presente relação processual envolve relação de consumo e, em conseqüência, direitos do consumidor, tal fato não retira dos contratantes a obrigação de contratarem com base na boa-fé e equilíbrio contratual, a teor dos arts. 4º, III e 51, IV, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Através do Sistema de Automação do Judiciário, verifico que existem numerosos processos envolvendo o ora requerente, entre os quais o de nº 02301061516-7, este tramitando na 6ª Vara Cível da Capital. Junte-se aos presentes autos a documentação referente ao SAJ. O Cartório deverá juntar aos autos a contestação apresentada pela empresa BCP S/A. Por outro lado, o requerente Igor Babolin deve trazer aos autos a documentação necessária para ser merecedor da assistência judiciária gratuita, bem como deve o mesmo cumprir o disposto no art. 283 do CPC em dez dias, pena de extinção do feito. Intimem-se requerente e requerida do inteiro teor deste despacho. Fls. 59/297: Vistas ao autor sobre a contestação.

30/01/2002, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0008/2002

30/01/2002, 12:00

Aguardando publicação - relação 008/02 ás partes s/ despacho e ao autor s/ contest.

08/01/2002, 12:00

Despacho outros - R.H. Vistos, etc... O fato de o despacho de fls. 39 entender que a presente relação processual envolve relação de consumo e, em conseqüência, direitos do consumidor, tal fato não retira dos contratantes a obrigação de contratarem com base na boa-fé e equilíbrio contratual, a teor dos arts. 4º, III e 51, IV, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Através do Sistema de Automação do Judiciário, verifico que existem numerosos processos envolvendo o ora requerente, entre os quais o de nº 02301061516-7, este tramitando na 6ª Vara Cível da Capital. Junte-se aos presentes autos a documentação referente ao SAJ. O Cartório deverá juntar aos autos a contestação apresentada pela empresa BCP S/A. Por outro lado, o requerente Igor Babolin deve trazer aos autos a documentação necessária para ser merecedor da assistência judiciária gratuita, bem como deve o mesmo cumprir o disposto no art. 283 do CPC em dez dias, pena de extinção do feito. Intimem-se requerente e requerida do inteiro teor deste despacho. Florianópolis, 02 de janeiro de 2002.

02/01/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - mesa juiz inicial -

27/12/2001, 12:00

Aguardando outros - Carga Devolvida

26/12/2001, 12:00

Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Impugnação ao Valor da Causa

21/12/2001, 12:00

Carga ao Advogado - Carga 2112 - Dr. Magnus Caramori

17/12/2001, 12:00

Aguardando decurso do prazo - prazo 04 p/ contestar

07/12/2001, 12:00

Aguardando juntada de AR - ag. A.R. intimação citação-01

22/11/2001, 12:00

Despacho outros - expedição-03

30/10/2001, 12:00

Despacho outros - A presente relação processual envolve direito do consumidor, tendo na pessoa do autor Igor Babolin o consumidor e na pessoa jurídica de BCP S/A a fornecedora de produtos e serviços, ficando estabelecida, portanto, relação de consumo que deve obedecer os ditames do CDC. Fundamentado na jurisprudência dominante do STJ e do TJSC, defiro, liminarmente, a expedição de mandado para que a empresa requerida BCP S/A, com residência e domicílio na rua Flórida, 1970, bairro Brooklin, São Paulo/SP exclua o nome do requerente IGOR BABOLIN, CPF nº 214.435.688-21, bem como seu avalista, em decorrência do contrato firmado entre as partes, sob pena de multa diária de um salário mínimo. Cite-se o estabelecimento requerido, através de carta AR, via correio, para contestar o pedido inicial, pena de revelia. Expeça-se mandado. Intimem-se.

29/10/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - mesa juiz despachar inicial - 930/01

22/10/2001, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/10/2001, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:59