Execução Fiscal 5005952-76.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.401,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

TAYANE KARINE PEREIRA

CNPJ

Reu

TAYANE KARINE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

MARLEY SIDNEI LUIZ

OAB/SC 060597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 19:11

Decisão - Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYANE KARINE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:15

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 12:11

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:00

04/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 19:11

Decisão - Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYANE KARINE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:15

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/06/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/05/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:00

Decisão interlocutória

21/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 94

13/11/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

14/10/2024, 11:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAYANE KARINE PEREIRA)

14/10/2024, 11:26

Decisão interlocutória

11/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

11/10/2024, 18:06

Juntada de Petição

02/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/07/2024, 01:06

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50059527620218240006/TJSC

24/06/2024, 19:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50059527620218240006/TJSC

16/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

08/05/2024, 15:27

Decisão interlocutória

03/05/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:39

Juntada de Petição

02/03/2024, 22:38

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta

18/10/2023, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2023, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2023, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/12/2022, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:04

Juntada de Petição

05/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:29

Juntada de certidão

31/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: TAYANE KARINE PEREIRA EDITAL Nº 310031226378 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citanda: TAYANE KARINE PEREIRA, cpf: 08837416000170, endereço: RUA DAVID PEDRO ESPINDOLA, 780 - CENTRO - 88390000 (Comercial) e RUA JOSE GERVASIO CARDOSO, 143, CX 01 - SÃO CRISTOVÃO - 88390000 - Barra Velha (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6324 / 2019, 6325 / 2019, 6326 / 2019, 3556 / 2021, 4023 / 2021, 5577 / 2021, 5578 / 2021, 5579 / 2021. Valor do Débito: 15.401,53. Data do Cálculo: 31/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005952-76.2021.8.24.0006/SC

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022, 14:26

Expedição de Edital - citação

01/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

30/06/2022, 13:08

Expedição de ofício - 2 cartas

20/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/05/2022, 10:10

Decisão interlocutória

19/05/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 22:56

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2022, 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3271858, Subguia 1788309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,11

14/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/04/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3271858, Subguia 1788309

05/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 12:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 3271858 - R$ 44,11

31/03/2022, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

31/03/2022, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

29/03/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

29/03/2022, 15:35

Expedição de mandado - BVHCEMAN

29/03/2022, 15:30

Expedição de mandado - BVHCEMAN

29/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 16:40

Determinada a citação

18/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:36

SENTENÇA

•25/08/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 13:51