Execução Fiscal 5001336-44.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.439,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

CLAUDETE FELICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2025, 15:38

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/03/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/03/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/03/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:59

Determinado o Arquivamento

26/02/2024, 19:59

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 155,57

01/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/03/2025, 15:38

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

05/03/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/03/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 11:31

07/03/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:59

Determinado o Arquivamento

26/02/2024, 19:59

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 155,57

01/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/10/2023, 23:59

Expedição de Alvará

27/10/2023, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023, 18:26

Juntada - Extrato Subconta - 2202210015<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/10/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 19:38

Decisão interlocutória

18/10/2023, 19:38

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/10/2023, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/08/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 18:08

Decisão interlocutória

25/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: CLAUDETE FELICIO EDITAL Nº 310031232312 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDETE FELICIO, CPF: 00688316921, endereço: RUA 11, 450 - PORTO DAS BALSAS - 88375000 (Residencial) e Rua ALCIDES GABOARDI, 231 - SAO LUIZ - 89520000 - Curitibanos (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio Sisbajud. Valor do Débito: 1.439,29. Data do Cálculo: 03/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. FICA(M) ADVERTIDA(S) de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001336-44.2020.8.24.0022/SC

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2022

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: CLAUDETE FELICIO EDITAL Nº 310031232312 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDETE FELICIO, CPF: 00688316921, endereço: RUA 11, 450 - PORTO DAS BALSAS - 88375000 (Residencial) e Rua ALCIDES GABOARDI, 231 - SAO LUIZ - 89520000 - Curitibanos (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio Sisbajud. Valor do Débito: 1.439,29. Data do Cálculo: 03/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. FICA(M) ADVERTIDA(S) de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001336-44.2020.8.24.0022/SC

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022, 15:01

Expedição de Edital - intimação

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014629028. Valor transferido: R$ 140,29

18/07/2022, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDETE FELICIO)

12/07/2022, 13:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

12/07/2022, 13:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/07/2022, 10:21

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

06/07/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/10/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/10/2021, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2021 02:00:17 com disponibilização efetiva no dia 27/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2021

27/08/2021, 02:00

Intimação por Edital

26/08/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2021

26/08/2021, 19:13

Expedição de Edital - citação

26/08/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2021, 18:33

Relatório de pesquisa de endereço

20/08/2021, 20:22

Juntada de certidão

20/08/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2021, 14:37

Determinada a intimação

14/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

11/03/2021, 12:38

Expedição de mandado - NVGCEMAN

09/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2021, 13:40

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 26,39

01/02/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/01/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/01/2021, 10:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC Guia nº 1.132.935 - R$ 23,33

21/01/2021, 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/01/2021 18:01:18)

20/01/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

22/12/2020, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

11/11/2020, 17:20

Expedição de mandado - CBSCEMAN

11/11/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/04/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

29/04/2020, 12:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/04/2020, 18:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC Guia nº 283.536 - R$ 10,95

22/04/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 15:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2020, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/03/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 11:23