Agravo em Recurso Especial 4002776-61.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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4002776-61.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

DANILO BUCOSKI

CPF 724.***.***-15

Reu

CLEUCIR DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 021.***.***-59

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2023 Petição Nº 698498/2023 - AgInt nos EDcl no

09/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/10/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0698498 - AgInt nos EDcl no AREsp 2327038 - Publicação prevista para 09/10/2023

05/10/2023, 19:30

Conhecido o recurso de FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00698498/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2327038/SC

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

18/09/2023, 20:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

14/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023, 18:50

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00698498/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2327038/SC

13/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/08/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para CLEUCIR DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 698498/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 570.

23/08/2023, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para DANILO BUCOSKI apresentar resposta à petição n. 698498/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 570.

23/08/2023, 14:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/07/2023 Petição Nº 698498/2023 -

20/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/07/2023, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2023, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/05/2023, 10:26

-

•20/03/2023, 12:38

-

•20/03/2023, 12:37

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•20/03/2023, 12:37

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•20/03/2023, 12:37

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•20/03/2023, 12:37

-

•20/03/2023, 12:37

-

•20/03/2023, 12:36

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•20/03/2023, 12:36

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•20/03/2023, 12:36

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•20/03/2023, 12:36

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