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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.109,47

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

LAENIO RODRIGUES MARCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:47

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para YCA02CV01)

15/05/2025, 14:22

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Conclusos para despacho

20/01/2025, 18:25

Juntada de Petição

20/12/2024, 14:08

Juntada de Petição

20/12/2024, 12:28

Juntada de Petição

13/12/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(137)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:47

21/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:47

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para YCA02CV01)

15/05/2025, 14:22

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Conclusos para despacho

20/01/2025, 18:25

Juntada de Petição

20/12/2024, 14:08

Juntada de Petição

20/12/2024, 12:28

Juntada de Petição

13/12/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 19:50

Despacho

14/10/2024, 19:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:16

Decisão interlocutória

05/08/2024, 19:03

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

05/08/2024, 15:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAENIO RODRIGUES MARCIANO)

05/08/2024, 15:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/08/2024, 18:30

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/06/2024, 15:21

Decisão interlocutória

19/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/02/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/10/2023, 12:23

Despacho

04/10/2023, 19:31

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:40

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:11

Decisão interlocutória

21/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2023, 16:25

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 737,85

10/04/2023, 10:45

Expedição de Alvará

05/04/2023, 19:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: LAENIO RODRIGUES MARCIANO EDITAL Nº 310031235377 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LAENIO RODRIGUES MARCIANO, CPF: 77030753968, endereço: RUA ROD SC 444, SN - LIRI - 88820000 (Residencial), RUA MANOEL BENEVENUTO CARDOSO, 197, CASA - JARDIM AMERICA - 88820000 - Içara (Residencial), Rua Treze de Maio, 325, casa - Lagos dos Freitas - 88828000 - Balneário Rincão (Residencial) e 07 DE SETEMBRO, SN - CENTRO - 88820000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902620-71.2016.8.24.0028/SC

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022, 15:15

Expedição de Edital - intimação

01/08/2022, 15:14

Determinada a intimação

29/07/2022, 19:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014550952. Valor transferido: R$ 571,92

14/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014550944. Valor transferido: R$ 100,00

14/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014550944. Valor transferido: R$ 0,54

14/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014550936. Valor transferido: R$ 22,48

13/07/2022, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAENIO RODRIGUES MARCIANO)

11/07/2022, 21:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

11/07/2022, 21:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

05/07/2022, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 14:19

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2021 02:00:14 com disponibilização efetiva no dia 25/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2021

25/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2021

24/08/2021, 12:53

Expedição de Edital

24/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

24/08/2021, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

04/08/2021, 13:46

Expedição de mandado - YCACEMAN

03/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2021, 11:33

Determinada a citação

22/07/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/06/2021, 20:03

Juntada de certidão

26/06/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/03/2021, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 17:12

Juntada de Petição

15/03/2021, 16:47

Juntada de Petição

15/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/11/2020, 11:45

Despacho

27/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 12:17

Juntada de Petição

26/11/2020, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/09/2020, 14:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/08/2020, 17:52

Juntada

28/01/2020, 07:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestação, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 21, no prazo de 30 (trinta dias).

20/01/2020, 16:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/01/2020, 17:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Laenio Rodrigues Marciano e Outra, em virtude do número mencionado no endereço ser inexistente. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

16/01/2020, 17:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 00:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/009292-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2020 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

14/10/2019, 19:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2019, 13:16

Juntada

12/10/2019, 13:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892120043TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Laenio Rodrigues Marciano e Outra

09/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP

06/09/2019, 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20010626-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/09/2019 10:21

04/09/2019, 10:44

Juntada

19/08/2019, 18:00

Reativado processo suspenso

12/08/2019, 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente. Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

12/08/2019, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2018, 20:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2018, 00:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 21:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 20:26

Processo suspenso - SAJ

20/06/2018, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Diante do requerimento da parte Exequente, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo do parcelamento, com fundamento no art. 922 do CPC.Decorrido o prazo, intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, em não havendo manifestação, presumir-se-á que a dívida foi integralmente paga, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para extinção do processo.

20/06/2018, 18:29

Conclusos para despacho

28/02/2018, 12:54

Reativado processo suspenso

28/02/2018, 12:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/02/2018, 08:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Laenio Rodrigues Marciano e Outra em virtude do endereço mencionado nos autos ser insuficiente e o imóvel objeto da penhora não ser construído, inviabilizando informações sobre outros endereços do executado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

28/02/2018, 08:07

Processo suspenso - SAJ

20/02/2018, 16:18

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WICA.18.10002197-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 20/02/2018 12:44

20/02/2018, 15:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/007156-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2018 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

11/10/2017, 13:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2017, 18:24

Juntada

09/06/2017, 18:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667317613TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Laenio Rodrigues Marciano e Outra

06/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2017, 16:47

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

14/10/2016, 14:30

Conclusos para despacho

27/09/2016, 09:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/09/2016, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 17:12

DESPACHO

•20/06/2018, 18:29

DESPACHO

•14/10/2016, 14:30