Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006933-03.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS GONCALVES DE CANDIDO

CPF

Reu

RAFAEL AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

DANIEL CARDOZO DOS SANTOS

CPF

Reu

JEFISSON LOPES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCOS PAGNONCELLI

OAB/SC 005546·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PAGNONCELLI

OAB/SC 010283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2024, 21:56

Despacho

03/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2024, 10:54

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

15/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

08/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

21/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

21/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:13

Determinada a intimação

21/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(407)

Baixa Definitiva

30/05/2024, 21:56

Despacho

03/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2024, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

15/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

08/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

21/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

21/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:13

Determinada a intimação

21/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL CARDOZO DOS SANTOS - ABSOLVIDO

15/03/2024, 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL AUGUSTO PINHEIRO - ABSOLVIDO

15/03/2024, 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFISSON LOPES DA COSTA - ABSOLVIDO

15/03/2024, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GONCALVES DE CANDIDO - ABSOLVIDO

15/03/2024, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

16/01/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

16/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2024, 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 375

15/01/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

08/01/2024, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009631-79.2020.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 347

08/01/2024, 13:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50096317920208240019/SC

08/01/2024, 13:08

Expedição de mandado - XXECEMAN

08/01/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

27/10/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

27/10/2023, 18:01

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

27/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/10/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 350

24/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350 e 351

22/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

20/07/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

20/07/2023, 10:46

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:48

Juntada de certidão

12/07/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 18:23

Expedição de ofício

12/07/2023, 17:57

Expedição de ofício

12/07/2023, 17:57

Despacho

12/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência

12/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:19

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000259-38.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 226

11/07/2023, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 341

04/04/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 342

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

23/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

23/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:58

Determinada a intimação

07/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC - Instrução - 07/03/2023 13:45. Refer. Evento 292

07/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

06/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

06/03/2023, 15:44

Determinada a intimação

06/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:16

Juntada de Petição

24/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 322

23/02/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

21/02/2023, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

14/02/2023, 02:23

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/02/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

10/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

10/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 13:57

Determinada a intimação

10/02/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

09/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

09/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

09/02/2023, 09:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 293

09/02/2023, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 306<br>Motivo: DEVOLVIDO a pedido do Cartório

30/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2023, 17:46

Intimado em Secretaria

23/01/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:41

Expedição de mandado - CDACEMAN

23/01/2023, 16:05

Juntado(a)

23/01/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

10/01/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

10/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

09/01/2023, 09:47

Juntada de Petição

20/12/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

12/12/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

12/12/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

12/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 08:48

Expedição de ofício

09/12/2022, 16:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL CARDOZO DOS SANTOS - NORMAL

07/12/2022, 10:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL AUGUSTO PINHEIRO - NORMAL

07/12/2022, 10:33

Expedição de mandado - CDACEMAN

07/12/2022, 10:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 07/03/2023 13:45

09/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

09/11/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

09/11/2022, 09:06

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

08/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277 e 278

30/08/2022, 01:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

17/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

17/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2022, 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 271

09/08/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS GONCALVES DE CANDIDO ACUSADO: RAFAEL AUGUSTO PINHEIRO ACUSADO: DANIEL CARDOZO DOS SANTOS ACUSADO: JEFISSON LOPES DA COSTA EDITAL Nº 310031237469 JUIZ DO PROCESSO: KLEDSON GEWEHR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEFISSON LOPES DA COSTA,CPF: 035.160.712-90, com endereço à Rua Guaranis, 00- Itaiba - 89707046 - Concórdia (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento dos 10 (dez) dias multa no valor de R$ 399,48 + acréscimos legais, data do cálculo 13.01.2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006933-03.2020.8.24.0019/SC

02/08/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 15:33

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 15:33

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 15:33

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 01/08/2022 12:27:27)

01/08/2022, 12:12

Expedição de mandado - CDACEMAN

27/07/2022, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 262

27/07/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

13/06/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

13/06/2022, 09:20

Determinada a intimação

10/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

09/05/2022, 11:05

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:29

Expedição de mandado

25/04/2022, 17:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

25/04/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

23/04/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239<br>Data do cumprimento: 11/04/2022

11/04/2022, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

07/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

07/04/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2022, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

04/04/2022, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245

01/04/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

01/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

01/04/2022, 14:50

Determinada a intimação

01/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 13:07

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

28/03/2022, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado, por solicitação do Cartório.

25/03/2022, 18:59

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:52

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/03/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/03/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

23/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2022, 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238

22/03/2022, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

21/03/2022, 14:57

Expedição de mandado - CDACEMAN

17/03/2022, 15:42

Expedição de mandado - CDACEMAN

17/03/2022, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224

17/03/2022, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223

17/03/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

24/01/2022, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

24/01/2022, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

24/01/2022, 09:18

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2022, 13:54

Juntado(a)

17/01/2022, 18:36

Juntado(a)

17/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2022, 14:01

Expedição de Guia Recolhimento

14/01/2022, 13:32

Expedição de Guia Recolhimento

14/01/2022, 13:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/01/2022, 16:34

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/01/2022, 16:26

Expedição de mandado - CDACEMAN

13/01/2022, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2022, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2022, 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GONCALVES DE CANDIDO - CONDENADO

13/01/2022, 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFISSON LOPES DA COSTA - CONDENADO

13/01/2022, 15:43

Transitado em Julgado para o Réu - LUCAS GONCALVES DE CANDIDO - JEFISSON LOPES DA COSTA<br>Data: 23/08/2021

13/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:10

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2022, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2022, 14:41

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50002593820228240019

13/01/2022, 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL PAULO PEREIRA - EXCLUÍDA

13/01/2022, 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO MEIRELES GONCALVES DE CANDIDO - EXCLUÍDA

13/01/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/12/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/12/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200

27/11/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 205 Parte Isenta

25/11/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/11/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

05/11/2021, 18:28

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

16/10/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 192

07/10/2021, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 05/10/2021

05/10/2021, 16:28

Intimado em Secretaria

04/10/2021, 10:05

Intimado em Secretaria

04/10/2021, 10:05

Intimado em Secretaria

04/10/2021, 10:05

Intimado em Secretaria

04/10/2021, 10:05

Intimado em Secretaria

04/10/2021, 10:05

Intimado em Secretaria

04/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

27/09/2021, 10:18

Expedição de mandado

24/09/2021, 01:02

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/09/2021, 00:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2021 09:55:18)

23/09/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

03/09/2021, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 172. Guia: 2255577 Situação: Baixado.

02/09/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/09/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

21/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/08/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/08/2021, 18:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006422-05.2020.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

14/07/2021, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 18:59

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/04/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/04/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:53

Determinada a intimação

29/04/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 17:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial - 29/04/2021 16:30. Refer. Evento 81

29/04/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/04/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2021, 15:31

Determinada a intimação

23/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GONCALVES DE CANDIDO - NORMAL

23/04/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/04/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/04/2021, 15:16

Despacho/Decisão - Revogação

22/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/04/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/04/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

14/04/2021, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL AUGUSTO PINHEIRO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

14/04/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

12/04/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/04/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/03/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/03/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 18:58

Determinada a citação

30/03/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

30/03/2021, 12:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GONCALVES DE CANDIDO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

30/03/2021, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/03/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 13:43

Determinada a intimação

08/03/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/03/2021, 01:47

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 02/03/2021

03/03/2021, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

03/03/2021, 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL CARDOZO DOS SANTOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

02/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/02/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/02/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 17:57

Recebida a denúncia

19/02/2021, 17:57

Audiência de conciliação - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial - 19/02/2021 14:40. Refer. Evento 80

19/02/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

17/02/2021, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

17/02/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 13:28

Juntada de Petição

11/02/2021, 09:21

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2021, 16:07

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/01/2021, 01:31

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/12/2020, 08:05

Juntado(a)

18/12/2020, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/12/2020, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2020, 15:32

Expedição de ofício

17/12/2020, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 16/12/2020

16/12/2020, 14:19

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/12/2020, 09:59

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/12/2020, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

11/12/2020, 11:44

Expedição de mandado - XXECEMAN

11/12/2020, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/12/2020, 07:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial - 29/04/2021 16:30

10/12/2020, 16:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial - 19/02/2021 14:40

10/12/2020, 16:34

Recebida a denúncia

03/12/2020, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 18:06

Audiência de conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Juizado Especial - 02/12/2020 15:30. Refer. Evento 22

03/12/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/12/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2020, 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

01/12/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/11/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2020, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

30/11/2020, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/11/2020, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 26/11/2020

27/11/2020, 14:10

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50096317920208240019

24/11/2020, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON CRUZ DA SILVA - EXCLUÍDA

24/11/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/11/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/11/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 12:31

Terminativa - Declarada incompetência

20/11/2020, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

18/11/2020, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

18/11/2020, 08:05

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/11/2020, 07:25

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/11/2020, 07:23

Juntada de Petição

16/11/2020, 10:51

Juntada de Petição

16/11/2020, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/11/2020, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/11/2020, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/11/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2020, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

05/11/2020, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

30/10/2020, 07:46

Expedição de mandado - CDACEMAN

27/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2020, 15:39

Juntada de Petição

26/10/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2020, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 01:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

22/10/2020, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

22/10/2020, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/10/2020, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 19/10/2020

20/10/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2020, 08:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Endereço insuficiente.

19/10/2020, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

19/10/2020, 07:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

19/10/2020, 07:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

19/10/2020, 07:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

19/10/2020, 07:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JORIDE PIVA

19/10/2020, 07:51

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/10/2020, 08:28

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/10/2020, 08:28

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/10/2020, 08:28

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/10/2020, 08:28

Expedição de mandado - CDACEMAN

16/10/2020, 08:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial - 02/12/2020 15:30

16/10/2020, 07:42

Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Criminal - 02/12/2020 14:30. Refer. Evento 7

16/10/2020, 07:41

Juntado(a)

16/10/2020, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/10/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/10/2020, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório.

15/10/2020, 14:44

Determinada a citação

15/10/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2020, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:26

Juntada de Petição

13/10/2020, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

24/09/2020, 15:27

Juntada - Peças Digitalizadas

14/09/2020, 15:58

Expedição de ofício

12/09/2020, 08:03

Expedição de mandado - CDACEMAN

12/09/2020, 07:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Criminal - 02/12/2020 14:30

12/09/2020, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 17:36

Determinada a citação

11/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/09/2020, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 16:42

Distribuído por dependência - Número: 50064220520208240019

01/09/2020, 15:18

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:19

OUTROS

•12/07/2023, 07:46

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 04:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 06:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 10:07

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 12:13

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:19

OUTROS

•12/07/2023, 07:46

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 04:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 06:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:41

INTIMAÇÃO

•01/10/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 12:32

SENTENÇA

•11/08/2021, 14:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/04/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 10:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/02/2021, 14:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/12/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:37