Execução de Título Extrajudicial 0002127-33.2012.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002127-33.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: THAIS ALINE P. XAVIER EDITAL Nº 310031115605 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUIZ DE DIREITO: LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Citando(a): EXECUTADO: THAIS ALINE P. XAVIER. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). Valor do Débito: R$5.414,15 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 20/01/2012. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do NCPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 28/07/2022. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002127-33.2012.8.24.0005/SC

02/08/2022, 00:00

Despacho designando audiência - Vistos etc. Tendo em vista a Resolução n. 4/2005 - TJ, que instituiu o Mutirão de Conciliação no Estado, e a Resolução n. 3/2007 - TJ, alterada pela Resolução 19/2009 - TJ, fica designada a audiência de conciliação para o dia 05/11/2012 às 09:30h. Recolham-se os mandados de fls. 22-23. Cite-se, para comparecer à audiência conciliatória, advertindo-a de que não comparecendo ao ato ou resultado sem êxito a tentativa de conciliação, terá, a partir da data designada, o prazo de 3 dias, para efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento da dívida no prazo assinalado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens e a intimação do(s) executado(s), nos moldes do § 1° do art. 652 do CPC, devendo o meirinho observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou, tratando-se de execução de crédito com garantia (art. 655, § 1°, CPC), efetuar a penhora sobre tais bens. Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 653, caput, do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 653, parágrafo único e 654, ambos do CPC -, assim como fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) devedor(es), na forma do artigo 659, §§ 2° e 3°, do CPC. Saliento que, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça caso o executado, intimado, não indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC, art. 600, IV), aplicando-se a multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, art. 601, caput). Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo exequente, a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se o(s) executado(s) na forma do artigo 652, § 4°, do CPC, devendo o exequente providenciar a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis e c

10/09/2012, 17:00

Despacho outros - Nos termos do art. 652 do CPC, cite-se a parte executada para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor indicado pela parte exequente, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de citação ou, se for o caso, Carta Precatória para citação e demais atos, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. Para pronto pagamento, os honorários advocatícios ficam reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Caso não haja pagamento nesse prazo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens de propriedade da parte executada, bem como deverá fazer a avaliação desses bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se-a, na mesma oportunidade. Tendo o credor tenha indicado bens na petição inicial, proceda-se à penhora desses bens, observando-se o art. 655 do CPC. Se a parte exequente não tiver indicado bens, ou se a parte executada não pagar nem nomear espontaneamente bens passíveis de penhora, na mesma oportunidade o Sr. Oficial de Justiça deverá intimá-la para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, seus respectivos valores e o local aonde se encontram (art. 652, parágrafo 3º, do CPC), sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC), implicando-lhe na imposição de multa no valor correspondente a até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. Recaindo a penhora em bens imóveis, dela intime-se também o cônjuge da parte executada, se casada for. Conste do mandado que a parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, oferecer embargos independente de penhora (art. 738 do CPC), sendo que, de regra, os embargos não têm efeito suspensivo (art. 739-A do CPC). Nesse mesmo prazo de 15 (quinze) dias para embargos, a parte executada poderá, reconhecendo o crédito da parte exequente, depositar o valor equiva

01/03/2012, 13:49

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Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 438

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 438

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THAIS ALINE PINHEIRO XAVIER)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Decisão interlocutória

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423 e 426

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 426

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 423

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 426

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(75)