Execução Fiscal 5013079-97.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.286,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

VALDECIR LUIS DAL PONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 10:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

30/11/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte VALDECIR LUIS DAL PONTE, Guia 6923111, Subguia 3569290

30/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

30/11/2023, 09:16

Juntada - Guia Gerada - VALDECIR LUIS DAL PONTE - Guia 6923111 - R$ 338,58

30/11/2023, 09:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

30/11/2023, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.534,91

10/11/2023, 06:56

Expedição de Alvará

08/11/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 14:31

Transitado em Julgado

18/10/2023, 14:17

Juntado(a)

18/10/2023, 14:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 10:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

30/11/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2024. Parte VALDECIR LUIS DAL PONTE, Guia 6923111, Subguia 3569290

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:57

30/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

30/11/2023, 09:16

Juntada - Guia Gerada - VALDECIR LUIS DAL PONTE - Guia 6923111 - R$ 338,58

30/11/2023, 09:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

30/11/2023, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.534,91

10/11/2023, 06:56

Expedição de Alvará

08/11/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 14:31

Transitado em Julgado

18/10/2023, 14:17

Juntado(a)

18/10/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 04:11

Juntada de Petição

23/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 07:20

Juntada de Petição

01/06/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2023, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005400515. Valor transferido: R$ 3.377,51

17/04/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 10:57

Despacho

31/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:40

Despacho

21/03/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 05:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2023, 04:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECIR LUIS DAL PONTE)

11/03/2023, 04:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/03/2023, 04:35

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

01/03/2023, 13:18

Decisão interlocutória

03/02/2023, 11:39

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 11:25

Despacho

18/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:07

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: VALDECIR LUIS DAL PONTE EDITAL Nº 310030842060 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): VALDECIR LUIS DAL PONTE, CPF 70347840000, atualmente em local incerto ou não sabido. Certidão de Dívida Ativa n. 29364\2019, 29365\2019, 29366\2019, 29367\2019, 29368\2019 e 29369\2019. Valor do Débito:2.613,42. Data do Valor da Ação: 30/07/2021 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013079-97.2019.8.24.0018/SC

02/08/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

01/08/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2022

01/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:21

Expedição de Edital

01/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27

15/07/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 20:59

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 10:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/07/2022, 14:12

Despacho

04/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 13:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 10:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

04/05/2022, 09:37

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2022, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/03/2020, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/03/2020, 05:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/03/2020, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 09:30

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2020, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/01/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 05:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 15:30