Usucapião 0303189-54.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0303189-54.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: SERGIO DE JESUS AUTOR: KELLE FARIAS DE OLIVEIRA RÉU: CÉLIO ATHAÍDE RÉU: CLEMILDA MACHADO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HERDEIROS E/OU ESPÓLIO DE CÉLIO ATHAÍDE; CLEMILDA MACHADO; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma casa residencial de madeira, com área construída de 50,00 m²; e respectivo terreno com 360 m², localizado na Rua Nossa Senhora da Saúde, n.° 612, Q16 L159, bairro Guarujá, nesta cidade de Lages-SC, Cadastro na Prefeitura Municipal sob n. 23269. O imóvel usucapiendo está registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sob matrícula n.º 8092, tendo como proprietários Célio Athaíde e Clemilda Machado. O imóvel usucapiendo apresenta as seguintes confrontações: Frente: L: 259, com a Rua Nossa Senhora da Saúde; Lado direito: na extensão de 30m, L: 247, com terreno de ORANDINA WALTRICK, viúva, com endereço na esquina das Ruas Nossa Senhora da Saúde com a Rua 31 de março. Lado esquerdo: L: 271, com terreno de Theobaldo Neuhaus, falecido, representado pela filha Zenir Neuhaus Cardoso, CPF 892.609.109-00, casada com Amilton Cardoso, CPF 636.511.819-87, com endereço na Rua Nossa Senhora da Saúde, 686, bairro Guarujá, Lages-SC; Fundos: L: 86, com terreno de Alexandre Lincoln Lidrert Faust, CPF 771.957.019-72, caso com Ilza de Fatima Waltrick Machado Faust, CPF 834.737.509-72, com endereço na Rua Cristóvão Colombo, 633, bairro Guarujá, Lages-SC.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0303189-54.2017.8.24.0039/SC

03/08/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2018 Teor do ato: Assim, determino as seguintes providências:1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes:3.1 Cite(m)-se o(s) proprietário(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel, confrontantes e respectivo(s) cônjuge(s).3.2 Citem-se, por edital, os réus incertos

02/04/2018, 16:12

Determinado a citação/notificação - Assim, determino as seguintes providências:1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. Em ordem a inicial, cumpra-se o itens seguintes:3.1 Cite(m)-se o(s) proprietário(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel, confrontantes e respectivo(s) cônjuge(s).3.2 Citem-se, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo do edi

28/03/2018, 16:31

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO DE JESUS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KELLE FARIAS DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: CÉLIO ATHAÍDE

Custas Satisfeitas - Parte: CLEMILDA MACHADO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(16)