Execução de Título Extrajudicial 0305105-06.2019.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305105-06.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2019 Teor do ato: (i) Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Atribua-se ao feito a tarja respectiva. (ii) Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (art. 829 do Código de Processo Civil), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 847 do Código de Processo Civil. Advirta-se ao executado que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo de 05 (cinco) dias será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. (iii) Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). Ainda no mandado de citação, faça constar que poderá o executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (iv) Consigne-se no mandado a indicação do exequente de bens passíveis de penhora. (v) Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, o executado e cônjuge, se penhorado bem imóvel. Na efetivação da penhora, deverá o oficial de justiça atentar para os bens indicados pelo exequente e pelo executado, observando a ordem de bens constante do art. 835 do Código de Processo Civil. (vi) Não encontrando o devedor, deverá o meirinho arrestar t

24/05/2019, 20:15

Determinado a citação/notificação - (i) Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Atribua-se ao feito a tarja respectiva. (ii) Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (art. 829 do Código de Processo Civil), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 847 do Código de Processo Civil. Advirta-se ao executado que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo de 05 (cinco) dias será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. (iii) Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). Ainda no mandado de citação, faça constar que poderá o executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (iv) Consigne-se no mandado a indicação do exequente de bens passíveis de penhora. (v) Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos e intimando, na mesma oportunidade, o executado e cônjuge, se penhorado bem imóvel. Na efetivação da penhora, deverá o oficial de justiça atentar para os bens indicados pelo exequente e pelo executado, observando a ordem de bens constante do art. 835 do Código de Processo Civil. (vi) Não encontrando o devedor, deverá o meirinho arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a e

24/05/2019, 12:56

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.367,66

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 03/07/2025 18:36:54

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 192 e 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50439003020238240023/SC

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(19)