Execução de Pena de Multa 5005597-05.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVONETE PADILHA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302240563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.172,19

15/08/2024, 11:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/08/2024 15:43:07

13/08/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2024, 14:05

Juntado(a)

01/08/2024, 13:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302240563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/07/2024, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000005-07.2018.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 72, 73

22/07/2024, 12:30

Expedição de ofício

22/07/2024, 12:29

Transitado em Julgado

22/07/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

15/07/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 13:40

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302240563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.172,19

15/08/2024, 11:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/08/2024 15:43:07

13/08/2024, 15:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 13:40

SENTENÇA

•26/06/2024, 16:57

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/08/2024, 14:05

Juntado(a)

01/08/2024, 13:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302240563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/07/2024, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000005-07.2018.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 72, 73

22/07/2024, 12:30

Expedição de ofício

22/07/2024, 12:29

Transitado em Julgado

22/07/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

15/07/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/06/2024, 16:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302240563<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031815140. Valor transferido: R$ 3.015,28

17/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/11/2023, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVONETE PADILHA DE JESUS)

10/11/2023, 15:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/11/2023, 15:58

Juntado(a)

01/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 19:41

Decisão interlocutória

24/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Despacho

27/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/11/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 16:13

Decisão interlocutória

26/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 19:13

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2022, 17:20

Juntada de Petição

17/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/10/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:46

Despacho

30/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

30/08/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 01:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IVONETE PADILHA DE JESUS EDITAL Nº 310031285574 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVONETE PADILHA DE JESUS, CPF: 90765567920, filho de NAIR PEREIRA DOS SANTOS, Endereço: Rua Angelina, 300 - Municípios - 88337470 - Balneário Camboriú (Residencial) e Rua Canelinha, 807, casa - Municípios - 88337360 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, ou nomeie bens à penhora, ciente ainda da possibilidade de parcelamento, que deverá ser requerido no mesmo prazo (art. 169 da LEP), tudo conforme decisão proferida proferida nos autos: VALOR DA MULTA: R$ 2.919,58 - DATA DO CÁLCULO: 28/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias ou nomeie bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005597-05.2022.8.24.0015/SC

03/08/2022, 00:00

Intimação por Edital

02/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 13:41

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 13:41

Decisão interlocutória

01/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:22