Ação Penal - Procedimento Sumário 0001203-84.2018.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVAN ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

03/04/2023, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN ALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

03/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:20

Extinta a punibilidade por prescrição

03/04/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/12/2022, 18:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/09/2022, 13:43

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

03/04/2023, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN ALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

03/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:49

03/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:20

Extinta a punibilidade por prescrição

03/04/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/12/2022, 18:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/09/2022, 13:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVAN ALVES EDITAL Nº 310031298174 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVAN ALVES, CPF: 04431171959 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de julho de 2018, por volta das 10h15min, na Avenida Valdemar Kleinumbing, Jardim Elizabete, no Município de Cocal do Sul/SC, o denunciado Ivan Alves infringiu o disposto no artigo 14 da Lei n. 10.826/03. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001203-84.2018.8.24.0078/SC

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 15:03

Expedição de Edital

02/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/11/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2021, 18:50

Decisão interlocutória

24/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 18:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/11/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2020, 01:39

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

04/11/2020, 13:28

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

15/10/2020, 18:58

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

04/08/2020, 12:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2020, 22:40

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

30/04/2020, 11:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/01/2019, 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/01/2019, 14:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2019/000089-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2019 Local: Oficial de justiça - Grasiele Costa Tiscoski Antunes

09/01/2019, 14:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.18.20005842-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/09/2018 16:34

10/09/2018, 17:09

Juntada

10/09/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2018, 14:10

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/09/2018, 14:09

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 05/09/2018 13:40 Complemento: 332/2018 - Delegacia de Cocal do Sul

06/09/2018, 14:08

Recebida a denúncia - 1. Presentes os requisitos do art. 41 e não sendo caso de aplicação do art. 395, ambos do CPP, RECEBO a denúncia.2. Na forma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.719/08, CITE-SE pessoalmente o acusado para que no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, apresente resposta por escrito à acusação, na forma do art. 396-A do CPP.3. Caso o acusado possua advogado constituído, deverá este ser intimado acerca da presente decisão, sendo que, não apresentada a resposta, deverá o acusado ser intimado, pessoalmente, para constituir novo defensor, em 5 (cinco) dias.4. Não apresentada a resposta, nem constituído novo defensor na hipótese do parágrafo anterior, NOMEIO defensor na pessoa do Dr. Charles Pizoni (OAB/SC 45.970). Nesta hipótese, INTIME-SE o defensor para apresentar a resposta, bem como dos demais atos que se realizarão (§ 2º do art. 396-A, do CPP).Com aceitação, fica o defensor ciente de que, no presente caso, a remuneração máxima fixada será equivalentes a R$ 1.251,60 (Mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), a depender dos atos realizados.5. Em havendo informação de novo endereço da parte, fica desde já autorizada a providência acima, independentemente de novo despacho, ficando autorizada, ainda, a expedição de carta precatória, se necessário.

04/09/2018, 16:04

Conclusos para despacho

03/09/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

29/08/2018, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.18.20005401-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/08/2018 17:04

23/08/2018, 17:33

Juntada

17/08/2018, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2018, 18:51

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/08/2018, 18:51

Auto de prisão em flagrante - Nº Protocolo: DUUG.18.00005644-0 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 15/08/2018 17:45

16/08/2018, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.18.20004430-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2018 16:23

19/07/2018, 16:28

Juntada

18/07/2018, 19:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2018, 12:34

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

18/07/2018, 12:34

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante efetuada em desfavor de Ivan Alves.Por outro lado, atenta ao teor da Circular CGJ n. 144, de 22 de setembro de 2015, bem como da Resolução 134/2011 do CNJ, observo que a guarda de armas ou munições só poderá ser determinada, por decisão fundamentada, se necessária aos esclarecimento dos fatos, sendo que nas demais hipóteses os objetos devem ser encaminhados ao Exército (Lei 10.826/03, art. 25).Desta feita, após a juntada do laudo pericial a ser realizado na arma de fogo apreendida, ENCAMINHE-SE imediatamente as munições ao Comando do Exército.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, aguarde-se a conclusão do inquérito.

17/07/2018, 18:03

Conclusos para despacho

16/07/2018, 19:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/07/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2018, 14:09

DECISÃO

•04/09/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 12:34

DECISÃO

•17/07/2018, 18:03