Execução Fiscal 5005446-12.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.530,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

RODRIGO DA SILVA

CPF

Reu

JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE JAQUE SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GNATA MARQUES

OAB/SC 045248·CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/10/2024, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

08/10/2024, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/09/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/09/2024, 10:38

Juntado(a)

16/09/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:35

Despacho

13/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:45

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 23/08/2024

23/08/2024, 08:40

Todas as movimentações(164)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/10/2024, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

08/10/2024, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 16:52

04/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

02/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/09/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/09/2024, 10:38

Juntado(a)

16/09/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:35

Despacho

13/09/2024, 17:34

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:45

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 23/08/2024

23/08/2024, 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 22/08/2024

23/08/2024, 08:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: VINICIUS JONAS MORO

20/08/2024, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: VINICIUS JONAS MORO

20/08/2024, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 20/08/2024

20/08/2024, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: ORILDO GONCALVES

19/08/2024, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

19/08/2024, 18:27

Expedição de mandado - CNZCEMAN

19/08/2024, 17:56

Expedição de mandado - JCACEMAN

19/08/2024, 17:56

Expedição de mandado - JCACEMAN

19/08/2024, 17:56

Expedição de mandado - CNZCEMAN

19/08/2024, 17:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523086, Subguia 4348085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,85

12/08/2024, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523098, Subguia 4348098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,69

12/08/2024, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523109, Subguia 4348110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,69

12/08/2024, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523121, Subguia 4348122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,38

12/08/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/08/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/08/2024, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523121, Subguia 4348122

08/08/2024, 09:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 8523121 - R$ 43,38

08/08/2024, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523109, Subguia 4348110

08/08/2024, 09:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 8523109 - R$ 177,69

08/08/2024, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523098, Subguia 4348098

08/08/2024, 09:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 8523098 - R$ 177,69

08/08/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523086, Subguia 4348085

08/08/2024, 08:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 8523086 - R$ 23,85

08/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

29/05/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

08/05/2024, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

08/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

03/05/2024, 12:54

Expedição de ofício - 2 cartas

17/04/2024, 16:18

Expedição de ofício - 2 cartas

17/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104

13/04/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/03/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 23:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:10

Despacho

12/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:27

Juntada de Petição

06/03/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/03/2024

19/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6927114, Subguia 3571138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29

08/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: Devolvo o mandado, sem cumprimento, porque, para mais de o endereço ser insuficiente (não há como procurar pelos destinatários sem, ao menos, um ponto de referência), não foi efetuado o pagamento da diligência.

06/12/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

05/12/2023, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

01/12/2023, 14:47

Expedição de mandado - VIICEMAN

01/12/2023, 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6927114, Subguia 3571138

30/11/2023, 16:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 6927114 - R$ 26,29

30/11/2023, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 80

19/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:23

Decisão interlocutória

09/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2023, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2023, 16:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/12/2022, 09:08

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

25/11/2022, 09:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RESTAURANTE E LANCHONETE JAQUE SILVA LTDA)

25/11/2022, 09:32

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

24/11/2022, 12:57

Decisão interlocutória

18/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHONETE JAQUE SILVA LTDA EDITAL Nº 310031254090 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE E LANCHONETE JAQUE SILVA LTDA, cpf: 21428813000157, endereço: RODOVIA SC 135, SN, CASA - NOSSA SENHORA APARECIDA - 89560000 (Comercial), SC 135, SN, CASA - NOSSA SRA APARECIDA - 89560000 (Comercial), Avenida Afonso Dresch, 304 - Centro - 89650000 - Treze Tílias (Residencial) e RUA RUI BARBOSA, 618 - VILA RICA - 89610000 - Herval d'Oeste (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. evento 01. Valor do Débito: 3.320,95. Data do Cálculo: 01/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005446-12.2020.8.24.0079/SC

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 16:07

Expedição de Edital - citação

01/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 13:58

Despacho

08/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

09/12/2021, 13:53

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/11/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/10/2021, 10:57

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2021, 23:59

Despacho

08/10/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:55

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

10/09/2021, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/06/2021, 09:49

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/01/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/10/2020, 11:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 16,60

20/10/2020, 10:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/10/2020, 10:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 836.702 - R$ 13,60

19/10/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

24/09/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/09/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 17:41

Determinada a citação

08/09/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:42