Ação Penal - Procedimento Sumário 5001398-66.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ZILTON IORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/12/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 09:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZILTON IORA - ABSOLVIDO

29/11/2023, 09:58

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

29/11/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 12:04

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

23/11/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/11/2023, 16:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/11/2023, 11:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/02/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 13:43

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/12/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 09:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZILTON IORA - ABSOLVIDO

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:19

29/11/2023, 09:58

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

29/11/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 12:04

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

23/11/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/11/2023, 16:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/11/2023, 11:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/02/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/02/2023, 13:42

Decisão interlocutória

03/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:19

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:25

Juntada de certidão

17/01/2023, 06:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ZILTON IORA EDITAL Nº 310031280779 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZILTON IORA, CPF: 04215412960, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 19 de junho de 2020, por volta das 12h30min, na Rua Engenheiro Gilmar Luiz Hoefler, n. 95, Centro oeste, neste Município e Comarca de Pinalzinho, o denunciado ZILTON IORA, dolosamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, guardou e manteve em depósito, para consumo pessoal, 2 (duas porções) porções de erva, envoltas em embalagem de plástico branco, apresentando massa bruta total de de 3,9g (três gramas e nove decigramas) da droga "cannabis sativa", popularmente conhecida como "maconha" (cujo princípio ativo é o THC), sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, conforme laudo pericial de Ev. 6. Assim agindo, o denunciado ZILTON IORA praticou a infração penal prevista no artigo 28, caput, da Lei Federal n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001398-66.2021.8.24.0049/SC

03/08/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

02/08/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 13:08

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 10:36

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/04/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:02

Recebida a denúncia

18/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2021, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZILTON IORA - DENUNCIADO

21/06/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

21/06/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILTON IORA. Justiça gratuita: Deferida.

21/06/2021, 12:27

Distribuído por dependência - Número: 50016934020208240049/SC

21/06/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:02