Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005581-58.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS RIBEIRO DA ROSA

CPF

Reu

CRISTIAN LUIZ FRANZOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO ARODY SCHLEMPER

OAB/SC 031641·CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN LUIZ FRANZOI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/09/2025, 22:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RIBEIRO DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/09/2025, 22:33

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

18/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

15/08/2025, 02:35

Despacho

14/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

14/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:43

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

03/07/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/07/2025, 10:29

Todas as movimentações(194)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN LUIZ FRANZOI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/09/2025, 22:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RIBEIRO DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/09/2025, 22:33

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:40

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:17

18/08/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

18/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

15/08/2025, 02:35

Despacho

14/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

14/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:43

Juntada de Petição

16/07/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

03/07/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/07/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

02/07/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/07/2025, 17:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 02/07/2025 17:00. Refer. Evento 142

01/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:17

Extinta a punibilidade por prescrição

01/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:05

Juntada de Petição

01/07/2025, 06:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 23/06/2025

25/06/2025, 12:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 157

11/06/2025, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Data do cumprimento: 10/06/2025

10/06/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/06/2025, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN

05/06/2025, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

05/06/2025, 13:27

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/06/2025, 13:09

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/05/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/05/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/05/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/05/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 11:09

Despacho

07/05/2025, 11:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 02/07/2025 17:00

05/05/2025, 10:53

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 05/11/2025 13:30. Refer. Evento 127

29/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RIBEIRO DA ROSA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

20/01/2025, 14:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS RIBEIRO DA ROSA - DENUNCIADO

20/01/2025, 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN LUIZ FRANZOI - DENUNCIADO

20/01/2025, 14:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000458620258240554/SC referente ao evento 28

14/01/2025, 18:10

Juntada de Petição

28/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

19/03/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/02/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/02/2024, 19:35

Despacho

28/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - 05/11/2025 13:30

28/02/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/11/2022, 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 08/11/2022

08/11/2022, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

04/11/2022, 13:20

Expedição de mandado - RSLCEMAN

04/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS RIBEIRO DA ROSA E OUTRO EDITAL Nº 310030385806 JUIZ DO PROCESSO: Claudio Marcio Areco Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS RIBEIRO DA ROSA, CPF:065.848.309-93, nascido em 07/12/1998, filho de JOICE BORK e VALDIR RIBEIRO DA ROSA, natural de Presidente Getúlio/SC, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de dezembro de 2018, o denunciado LUCAS RIBEIRO DA ROSA praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do artigo artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005581-58.2018.8.24.0054/SC

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 16:25

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

10/06/2022, 05:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MARLON MALFATTI

07/06/2022, 19:40

Expedição de mandado - TBCCEMAN

07/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/05/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/05/2022, 10:28

Juntada de certidão

19/05/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 00:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/05/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

12/05/2022, 11:15

Juntado(a)

11/11/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA

30/03/2021, 17:01

Expedição de mandado - RSLCEMAN

30/03/2021, 16:24

Despacho

17/11/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/08/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

19/08/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/08/2020, 15:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/08/2020, 15:19

Juntada de documento

17/08/2020, 15:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/08/2020, 09:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

17/08/2020, 09:56

Juntada de documento

13/08/2020, 17:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2020/003200-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Eronildo Afonso Lorenzetti

01/07/2020, 16:44

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2020, 13:41

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WRSL.20.10015845-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/06/2020 23:45

17/06/2020, 23:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2020, 06:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado Cristian Luiz Franzói, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

22/05/2020, 18:26

Certidão emitida - Diante do relatório de consulta ao cadastro do menor Rodrigo dos Santos dos Passos extraído do Sistema Integrado de Segurança Pública-SISP que segue, deixo de determinar a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Lages, conforme requer o Ministério Público.

25/03/2020, 17:43

Mero expediente - SAJ - I. Considerando que em consulta ao Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP se verifica novo endereço do acusado Lucas Ribeiro da Rosa cadastrado em 12/03/2020, qual seja, Rua Criciúma, s/n, Boa Vista, Rio do Sul-SC, proceda-se à nova tentativa de citação no endereço supra, devendo ainda, ser o acusado intimado para, no prazo de resposta à acusação justificar a inexistência de apresentações mensais em juízo. Caso inexitosa a citação, cite-se-o por intermédio de EDITAL (CPP, art. 361). II. Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação de resposta à acusação pelo acusado Cristian Luiz Franzói, embora devidamente citado às fl. 116, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

20/03/2020, 11:39

Conclusos para despacho

16/03/2020, 08:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.20.20001579-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/03/2020 15:41

13/03/2020, 15:44

Juntada

12/03/2020, 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2020, 13:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em vista a não localização do acusado Lucas Ribeiro da Rosa, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/03/2020, 13:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/02/2020, 14:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

14/02/2020, 14:46

Juntada de documento

07/02/2020, 13:12

Juntada de documento

07/02/2020, 13:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2020/001252-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Otávio Augusto Vicentin

07/02/2020, 13:11

Juntada de documento

05/09/2019, 16:40

Mero expediente - SAJ - Considerando que em consulta ao Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP nesta data, verifiquei novo endereço do acusado Lucas Ribeiro da Rosa cadastrado em 25/03/2019, qual seja, Localidade Serrinha, s/nº, casa, segue na Rua Alberto Koglin, entra na rua em frente a Friegel e segue reto; sobe o morro, é a única casa do lado direito, na cidade de Dona Emma, proceda-se à nova tentativa de citação no endereço supra, devendo ainda, ser o acusado intimado para, no prazo de resposta à acusação justificar a inexistência de apresentações mensais em juízo. Caso inexitosa a citação, voltem conclusos.

27/08/2019, 18:34

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.19.20010318-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/08/2019 13:50

27/08/2019, 13:54

Juntada

23/08/2019, 17:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 18:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em vista a não localização do acusado Lucas Ribeiro da Rosa (fl. 113), encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/08/2019, 18:46

Juntada de documento

22/08/2019, 18:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2019, 17:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/08/2019, 17:03

documento digitalizado

21/08/2019, 17:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/08/2019, 16:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

08/08/2019, 16:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2019/015901-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Feliciano Knaesel

02/08/2019, 15:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2019/015898-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Ferreira

02/08/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

02/08/2019, 15:28

Decisão interlocutória - SAJ - Postergo análise do pleito de fls. 102-103 para momento posterior à resolução da lide nos autos 0301254-60.2019.8.24.0054. Citem-se os acusados e se intime, ainda, o acusado Lucas para, no prazo de resposta à acusação, justificar a inexistência de apresentações mensais em juízo.

26/07/2019, 13:11

Conclusos para decisão interlocutória

26/07/2019, 12:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.19.20008713-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/07/2019 14:41

25/07/2019, 15:33

Juntada

24/07/2019, 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 13:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, ressaltando as faltas na condição de apresentação mensal nos meses fevereiro à junho de 2019.

17/07/2019, 13:59

Juntada de documento

17/07/2019, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.19.10028251-0 Tipo da Petição: Pedido De Assistência Judiciária Gratuita Data: 29/05/2019 20:09

25/06/2019, 12:59

Recebida a denúncia - RECEBO a denúncia em seus termos.Citem-se os réus, pessoalmente (CPP, art. 351), para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirtam-se-os que se a resposta não for oferecida no prazo legal, será aberta vista à Defensoria Pública para apresentá-la (CPP, arts. 396 e 396-A, caput).Tendo em vista que o advogado Christiano Arody Schlemper foi acionado como Defensor plantonista para acompanhar a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante nº 392.18.00466 na data de 22/12/18, dos conduzidos Lucas Ribeiro da Rosa e Cristian Luiz Franzói, sendo nomeado apenas para o ato, arbitro seus honorários em R$ 208,60 (duzentos e oito reais e sessenta centavos), a serem custeados pelo Estado de Santa Catarina. Intime-se-o.

22/02/2019, 01:16

Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - contingência

06/02/2019, 15:06

Certidão emitida - Genérico

23/01/2019, 16:06

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WRSL.19.10001293-9 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 16/01/2019 18:45

16/01/2019, 19:06

Conclusos para decisão interlocutória

10/01/2019, 15:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.19.20000286-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/01/2019 13:54

10/01/2019, 14:06

Juntada

08/01/2019, 12:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/01/2019, 15:32

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/01/2019, 15:32

Redistribuição de processo - saída - Competência

07/01/2019, 15:24

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

07/01/2019, 15:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/01/2019, 15:09

Juntada de documento

07/01/2019, 14:35

Juntada de documento

07/01/2019, 14:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2019/000009-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2019 Local: Oficial de justiça -

02/01/2019, 19:44

Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, com fundamento no artigo 350 do Código de Processo Penal, dispenso o conduzido Lucas Ribeiro da Rosa do recolhimento da fiança condicionante da liberdade provisória, caso ainda não promovido o pagamento, e determino o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, conforme artigo 319 do CPP: I - comparecimento periódico ao Juízo da Comarca onde reside, mensalmente, para informar e justificar atividades [artigo 319, inciso I, do Código de Processo Penal]; II - comparecimento, quando for intimado, a todos os atos do inquérito e da instrução criminal [artigo 327, do Código de Processo Penal]; III - proibição de frequentar bares, boates e estabelecimentos similares [artigo 319, inciso II, do Código de Processo Penal]; IV - proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 30 [trinta] dias, ou mudar de endereço sem prévio aviso [artigos 319, inciso IV, e 328, do Código de Processo Penal].Expeça-se imediatamente alvará de soltura em favor do conduzido, se por outro motivo não estiver preso.Serve a presente decisão como termo de compromisso, com a advertência ao conduzido de que, em caso de descumprimento de qualquer da condições impostas por força das medidas cautelares, poderá ser decretada a prisão preventiva [artigo 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal].Intime-se o representante do Ministério PúblicoNo horário do expediente forense, dê-se vista ao Ministério Público.

02/01/2019, 18:44

Conclusos para despacho

02/01/2019, 18:15

Certidão emitida - Genérico

02/01/2019, 18:15

Juntada de documento

24/12/2018, 13:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/12/2018, 21:29

Certificado pelo Oficial de Justiça

23/12/2018, 21:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/12/2018, 21:29

Certificado pelo Oficial de Justiça

23/12/2018, 21:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/12/2018, 21:29

Certificado pelo Oficial de Justiça

23/12/2018, 21:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/12/2018, 21:28

Certificado pelo Oficial de Justiça

23/12/2018, 21:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/12/2018, 21:28

Certificado pelo Oficial de Justiça

23/12/2018, 21:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 054.2018/027300-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2019 Local: Oficial de justiça -

23/12/2018, 19:16

Certidão emitida - Genérico

23/12/2018, 19:01

Certidão emitida - Genérico

23/12/2018, 18:29

Concedida a liberdade provisória - HOMOLOGO a prisão em flagrante do conduzido para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II- Não sendo o caso de prisão preventiva e, a priori, porque desnecessárias outras providências de natureza cautelar, CONCEDO liberdade provisória, mediante fiança, ao detido, cujo valor estabeleço em R$ 1.900,00, atento às condições do art. 326 do CPP. Desde que certificado judicialmente o depósito integral, e em dinheiro, expeça-se alvará de soltura quanto à prisão procedida nestes autos, desde que o agente assuma o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, devendo ser colhido o ciente do beneficiado. Retomado o expediente forense encaminhem-se os autos à Vara Criminal de Rio do Sul. Abra-se, em seguida, vista ao Ministério Público. Os presentes foram intimados do conteúdo do presente termo e de que eventuais gravações digitais produzidas neste ato destinam-se única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. Fixo a remuneração do Defensor Dativo nomeado em R$ 210,00, servindo a presente como título judicial contra o Estado de Santa Catarina. O documento é assinado digitalmente pelo magistrado na forma do art. 36, §1º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, na presença das partes. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

23/12/2018, 14:50

Concedida a liberdade provisória - HOMOLOGO a prisão em flagrante do conduzido para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II- Não sendo o caso de prisão preventiva e, a priori, porque desnecessárias outras providências de natureza cautelar, CONCEDO liberdade provisória, mediante fiança, ao detido, cujo valor estabeleço em R$ 1.900,00, atento às condições do art. 326 do CPP. Desde que certificado judicialmente o depósito integral, e em dinheiro, expeça-se alvará de soltura quanto à prisão procedida nestes autos, desde que o agente assuma o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, devendo ser colhido o ciente do beneficiado. III- Retomado o expediente forense, dê-se vista ao Ministério Público. Retomado o expediente forense encaminhem-se os autos à Vara Criminal de Rio do Sul. Abra-se, em seguida, vista ao Ministério Público. Os presentes foram intimados do conteúdo do presente termo e de que eventuais gravações digitais produzidas neste ato destinam-se única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio. Fixo a remuneração do Defensor Dativo nomeado em R$ 210,00, servindo a presente como título judicial contra o Estado de Santa Catarina. O documento é assinado digitalmente pelo magistrado na forma do art. 36, §1º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, na presença das partes. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

23/12/2018, 14:50

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

23/12/2018, 13:54

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 23/12/2018 Hora 14:00 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada

22/12/2018, 23:17

Redistribuição de processo - saída - Audiência de custódia

22/12/2018, 23:14

Redistribuído por sorteio - SAJ - Audiência de custódia

22/12/2018, 23:14

Juntada de documento

22/12/2018, 23:05

Juntada de documento

22/12/2018, 23:05

Juntada de documento

22/12/2018, 23:04

Juntada de documento

22/12/2018, 23:04

Auto de prisão em flagrante

22/12/2018, 22:48

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Plantão Judicial

22/12/2018, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 18:26

DESPACHO

•20/03/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 13:14

DESPACHO

•27/08/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 18:46

DECISÃO

•26/07/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 13:59

DECISÃO

•22/02/2019, 01:16

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:40

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 18:26

DESPACHO

•20/03/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 13:14

DESPACHO

•27/08/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 18:46

DECISÃO

•26/07/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 13:59

DECISÃO

•22/02/2019, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 15:32

DECISÃO

•02/01/2019, 18:44