Execução Fiscal 0900500-30.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 990,56

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

GENI TORMA TORMES 46350500091

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:19

Transitado em Julgado

22/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 08:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/05/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:27

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:19

Transitado em Julgado

22/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2025, 15:12

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legal

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23/05/2025, 08:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/05/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: GENI TORMA TORMES 46350500091 EDITAL Nº 310023644690 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GENI TORMA TORMES 46350500091, CPF/CNPJ: 11994633000189, endereço: RUA MONTE CARMELO, 169, APT 3 - SAO LEOPOLDO - 95080530 - CAXIAS DO SUL (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 116107. Valor do Débito: 990,56. Data do Cálculo: 05/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900500-30.2016.8.24.0004/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 13:50

Expedição de Edital - citação

02/02/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 14:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 14:59

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

08/05/2020, 16:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

17/10/2019, 14:04

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10030352-6 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2019 10:20

24/07/2019, 11:20

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0900500-30.2016.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Geni Torma Tormes 46350500091 INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 06 de junho de 2019.

06/06/2019, 15:50

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0900500-30.2016.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Geni Torma Tormes 46350500091 INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 06 de junho de 2019.

06/06/2019, 15:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/05/2019, 05:05

Juntada

01/05/2019, 05:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985497720TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Geni Torma Tormes 46350500091

26/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

25/03/2019, 14:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 22:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/06/2018, 23:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 22:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 22:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10007405-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/03/2018 14:08

21/03/2018, 14:20

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

01/03/2018, 16:26

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

01/03/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/03/2018, 16:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20002268-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/02/2018 13:15

28/02/2018, 13:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/12/2016, 07:07

Juntada

31/12/2016, 07:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594811661TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Geni Torma Tormes 46350500091

27/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/12/2016, 12:43

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/12/2016, 15:37

Conclusos para despacho

05/12/2016, 17:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2016, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:27

DECISÃO

•08/05/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 16:11

DESPACHO

•15/12/2016, 15:37