Agravo em Recurso Especial 0002327-95.2018.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDSON ROBERTO CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO PEREIRA

OAB/SC 026382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138899/2023

01/03/2023, 14:31

Protocolizada Petição 138899/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de EDSON ROBERTO CARDOSO

27/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 12:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/02/2023, 19:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 19:30

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•01/02/2023, 19:37

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•01/02/2023, 19:37

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•01/02/2023, 19:37

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•01/02/2023, 19:37

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•01/02/2023, 19:37

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•01/02/2023, 19:37

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•01/02/2023, 19:36

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•01/02/2023, 19:36

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•01/02/2023, 19:35

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•01/02/2023, 19:35

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•01/02/2023, 19:34

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•01/02/2023, 19:34

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•01/02/2023, 19:34

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 19:30

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•01/02/2023, 19:37

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