Execução de Pena de Multa 5013322-93.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERALDO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000959-69.2026.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

24/02/2026, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:08

Indeferido o pedido

25/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/04/2025, 22:03

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:27

Decisão - Determina Renajud

11/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/12/2024, 01:03

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000959-69.2026.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

24/02/2026, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:27

25/06/2025, 15:08

Indeferido o pedido

25/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/04/2025, 22:03

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:27

Decisão - Determina Renajud

11/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/11/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:57

Despacho

01/11/2024, 18:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 01:13

Decisão interlocutória

22/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

19/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/10/2024, 21:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERALDO CARNEIRO)

10/10/2024, 21:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2024, 18:42

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2024, 12:50

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:09

Juntado(a)

23/07/2024, 16:08

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:06

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:45

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:02

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:19

Decisão interlocutória

22/06/2022, 14:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:17

Juntado(a)

01/06/2022, 08:21

Juntado(a)

26/05/2022, 18:31

Juntado(a)

29/03/2022, 15:05

Despacho

25/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/03/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 19:27

Juntada de certidão

07/03/2022, 19:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ERALDO CARNEIRO EDITAL Nº 310023649419 DESTINATÁRIO: ERALDO CARNEIRO, CPF: 07980560965, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal autos n. 5008362-65.2019.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 11.567,24 Data do cálculo: 02/02/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013322-93.2021.8.24.0075/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 14:31

Expedição de Edital

02/02/2022, 14:31

Despacho

01/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:33