Ação Penal - Procedimento Sumário 5012354-95.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS EUGENIO KONRAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:50

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50123549520208240011/TJSC

19/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BQECR -> TJSC

19/03/2025, 11:47

Juntado(a)

19/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 10:44

Despacho

17/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/02/2025, 12:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50123549520208240011/TJSC referente ao evento 64

11/02/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/03/2024, 21:50

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:50

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50123549520208240011/TJSC

19/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BQECR -> TJSC

19/03/2025, 11:47

Juntado(a)

19/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 10:44

DECISÃO STJ/STF

•11/02/2025, 18:18

18/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 10:44

Despacho

17/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/02/2025, 12:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50123549520208240011/TJSC referente ao evento 64

11/02/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/03/2024, 21:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/05/2023, 11:47

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50123549520208240011

28/11/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50123549520208240011/TJSC

22/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS EUGENIO KONRAD (ACUSADO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB PR042355) ADVOGADO: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB SC034857) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012354-95.2020.8.24.0011/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

06/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50123549520208240011/TJSC

18/08/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS EUGENIO KONRAD (ACUSADO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB PR042355) ADVOGADO: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB SC034857) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012354-95.2020.8.24.0011/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

20/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2022, 14:06

Recebido o recurso de Apelação

27/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/02/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 11:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/02/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 16:46

Juntado(a)

23/11/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2021, 09:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 31/08/2021 17:00. Refer. Evento 55

01/09/2021, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 30/08/2021

30/08/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2021, 23:07

Juntado(a)

23/08/2021, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

23/08/2021, 16:26

Expedição de mandado - Prioridade - BQECEMAN

23/08/2021, 16:17

Juntada de Petição

19/08/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2021, 14:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 31/08/2021 17:00

19/08/2021, 13:54

Indeferido o pedido

19/08/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2021, 01:21

Juntada de Petição

02/08/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 19:39

Juntada de Petição

18/06/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/06/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2021, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/05/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 18:09

Despacho

10/05/2021, 18:09

Juntada de Petição

06/05/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 12:51

Juntada de Petição

27/04/2021, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2021, 22:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2021 18:20:19)

07/04/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 19:01

Despacho

30/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/03/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 17:50

Juntada de Petição

25/03/2021, 14:57

Despacho

22/03/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 13:28

Juntada de Petição

24/02/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/02/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/02/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2021, 19:56

Decisão interlocutória

09/02/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 12:41

Juntada de Petição

29/01/2021, 16:40

Juntada de Petição

29/01/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2020, 08:37

Extinta a punibilidade por prescrição

09/12/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 25/11/2020 12:10:03)

09/12/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:39

SENTENÇA

•11/02/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 19:37

SENTENÇA

•09/12/2020, 19:00

DESPACHO

•24/11/2020, 17:51

DESPACHO

•24/11/2020, 17:51