Execução Fiscal 0001311-10.1999.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.193,95

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CERAMICA EDY LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDETE DA ROSA MARTINS

CPF

Reu

EDEVAR MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 04:24

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

13/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/07/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

05/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

01/03/2024, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 15:49

Determinado o Arquivamento

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/02/2024, 10:12

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 04:24

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

13/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/07/2025, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:38

18/07/2025, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

05/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

01/03/2024, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 15:49

Determinado o Arquivamento

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/02/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194

16/02/2024, 18:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: MAURO WEBERS

07/08/2023, 18:31

Expedição de mandado - SMOCEMAN

07/08/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

01/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/03/2023, 00:06

Despacho

28/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:52

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:57

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

19/10/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/09/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CERAMICA EDY LTDA EXECUTADO: CLAUDETE DA ROSA MARTINS EXECUTADO: EDEVAR MARTINS EDITAL Nº 310023608990 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CERAMICA EDY LTDA, CLAUDETE DA ROSA MARTINS e EDEVAR MARTINS, cpf: 82148362000199, 84254955987 e 58400656920. Descrição do(s) Bem(ns): 1) Somente a parte ideal, pertencente ao executado, de um terreno rural, situado no lugar Morro do Cipó, distrito e município de Sombrio, SC, com medidas e confrontações constantes na matrícula nº 21.734 do CRI desta Comarca 2) Somente a parte ideal, pertencente ao executado, de um terreno, situado no lugar Morro do Cipó, distrito e município de Sombrio, SC, com medidas e confrontações constantes na matrícula nº 2.659 do CRI desta Comarca. Valor do Débito: 5.193,95. Data do Cálculo: 08/04/1999. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001311-10.1999.8.24.0069/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 16:06

Expedição de Edital

01/02/2022, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/10/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/10/2021, 00:22

Despacho

24/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para julgamento - 02/08/2021 19:06:46)

24/09/2021, 14:28

Juntada de Petição

09/08/2021, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

30/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/07/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

12/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/06/2021, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/06/2021, 00:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDETE DA ROSA MARTINS - EXCLUÍDA

24/05/2021, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDEVAR MARTINS - EXCLUÍDA

24/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVAR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE DA ROSA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:08

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:07

Juntada de íntegra do processo

24/05/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/02/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/01/2021, 06:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/01/2021, 06:22

Recebidos os autos - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL

18/01/2021, 14:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL

02/12/2020, 16:22

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:29

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do teor da petição de fl. 160, fica intimado o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado e preciso dos executados, para fins de intimação dos mesmos acerca da penhora e da avaliação dos bens efetivadas nos autos.

17/10/2019, 15:49

Designação de data para leilão - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80021 - Protocolo: WSMO19200047530

11/10/2019, 16:32

Recebidos os autos

11/10/2019, 15:14

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/09/2019, 12:52

Ato Ordinatório-Avaliação de bens - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a avaliação dos bens.

15/08/2019, 13:03

Juntada de mandado - Cumprido- Mandado 069.2019/003011-3.

14/08/2019, 18:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

13/08/2019, 19:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

13/08/2019, 19:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/003011-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Letícia Coelho Giuradelli

17/05/2019, 17:34

Recebidos os autos

26/03/2018, 15:10

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de folha 173.

23/03/2018, 17:45

Concluso para despacho - SAJ - esc.16

10/02/2014, 14:21

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2014, 15:35

Juntada de petição - Do exequente, requerendo diligências.

06/02/2014, 13:08

Recebimento - SAJ

05/02/2014, 15:02

Remessa à Fazenda Pública

19/12/2013, 14:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/12/2013, 14:54

Ato Ordinatório-Petição sem assinatura - Fica intimado o advogado do exequente, para subscrever a petição de fls. 163, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/09/2013, 17:42

Juntada de petição - Do exequente, requer a constatação, bem como avaliação dos bens citados.

26/09/2013, 17:40

Recebimento - SAJ

25/09/2013, 18:39

Remessa à Fazenda Pública

18/06/2013, 13:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 13:38

Juntada de carta precatória

17/05/2013, 14:33

Aguardando devolução de carta precatória - c

14/11/2012, 13:45

Juntada de ofício - Informações.

13/11/2012, 14:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074623793TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vara de Reg. Públicos, acidentes do trab. e prec. cíveis do Foro Central da Comarca e Região Metropo

31/10/2012, 13:41

Aguardando juntada de AR

28/09/2012, 18:37

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

26/09/2012, 18:36

Aguardando cumprir despacho

26/09/2012, 13:19

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074604817TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Vara de Reg. Públicos, Acidentes de Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Reg.

16/07/2012, 14:27

Aguardando juntada de AR

25/06/2012, 18:28

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

20/06/2012, 18:24

Aguardando devolução de carta precatória

15/03/2012, 17:33

Certificado outros - Certifico que a carta precatória expedida à Comarca de Curitiba, encontra-se com o oficial de justiça, conforme consulta processual em anexo.

21/11/2011, 15:08

Aguardando devolução de carta precatória

02/09/2011, 15:20

Aguardando devolução de carta precatória

15/07/2011, 14:33

Juntada de e-mail - Informações.

10/02/2011, 14:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR720931407TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juízo de Direito da Vara de Reg Púb, Ac de Trab e Precat Cíveis de Curitiba/PR

12/01/2011, 17:46

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

18/11/2010, 14:34

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

18/11/2010, 14:34

Aguardando cumprir despacho

16/11/2010, 17:51

Juntada de petição - Solicitando a expedição de carta precatória

03/11/2010, 17:40

Recebimento - SAJ

29/10/2010, 18:10

Remessa à Fazenda Pública

14/04/2010, 12:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/04/2010, 14:07

Aguardando outros - iNTIMAR pROCURADOR DO ESTADO

12/03/2010, 17:51

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR450179775TJ Situação : Recusado Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Curitiba

12/03/2010, 15:47

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

05/02/2010, 16:38

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

05/02/2010, 16:38

Aguardando cumprir despacho

05/02/2010, 14:12

Juntada de petição - Exequente requer a expedição de carta precatória para a Comarca de Curitiba/PR, objetivando a intimação dos executados.

04/02/2010, 16:09

Recebimento - SAJ

03/02/2010, 14:47

Remessa à Fazenda Pública

04/11/2009, 12:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/11/2009, 16:17

Aguardando outros - Intimar Procurador do Estado

17/09/2009, 17:03

Juntada de ofício - Ofício enviado pelo Serviço de Registro de Imóveis, informando o registro de penhora.

17/09/2009, 14:51

Aguardando outros

10/09/2009, 16:39

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR342013618TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Cerâmica Edi Ltda. - ME

09/09/2009, 18:23

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR342013595TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Edevar Martins

09/09/2009, 18:23

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR342013621TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Rosilete Severino Martins

09/09/2009, 18:23

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR342013604TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Claudete da Rosa Martins

09/09/2009, 18:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR342013635TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio

02/09/2009, 16:24

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

20/08/2009, 14:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

20/08/2009, 14:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

20/08/2009, 14:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

20/08/2009, 14:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

20/08/2009, 14:58

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

20/08/2009, 14:58

Aguardando cumprir despacho

13/08/2009, 17:22

Recebimento - SAJ

13/08/2009, 13:11

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 103. Lavre-se termo de penhora sobre os imóveis indicados pelo exequente (fl. 103/111), cumprindo o disposto no art. 659, § 5º, do CPC, intimando-se o devedor e sua cônjuge, se casado for, para querendo, opor embargos à execução, em 30 dias. Atente-se o cartório, com relação aos imóveis de matrícula n° 21.734 e 2.659, pois a constrição deverá incidir somente sobre a parte ideal pertencente ao executado. Decorrido o prazo sem manifestação do devedor, expeça-se mandado de avaliação. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para registro da penhora. Intime-se.

23/07/2009, 10:23

Concluso para despacho - SAJ

23/06/2009, 15:55

Aguardando envio para o Juiz

23/06/2009, 14:12

Juntada de petição - O exequente requer, penhora de imóvel, intimação do cônjuge, oficie-se o CRI.

18/06/2009, 16:58

Aguardando petição

17/06/2009, 17:13

Recebimento - SAJ

17/06/2009, 17:08

Remessa à Fazenda Pública

14/04/2009, 14:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/04/2009, 12:52

Aguardando outros - Intimar Procurador do Estado

31/03/2009, 18:05

Recebimento - SAJ

31/03/2009, 16:51

Decisão det. suspensão - execução frustrada - A tentativa de penhora via Bacen Jud restou inexitosa. Assim, suspendo o curso da execução, enquanto não forem localizados bens sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei 6.830/80). Intime-se a parte credora. Após, arquive-se administrativamente.

26/03/2009, 18:07

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Com fulcro no art. 11, I, da LEF, defiro o pedido retro. Penhore-se o dinheiro dos executados, Edevar Martins e Claudete da Rosa Martins, via Bacen Jud.

09/03/2009, 18:07

Concluso para despacho - SAJ

08/10/2008, 17:10

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2008, 16:06

Juntada petição de utilização BacenJud

03/10/2008, 14:07

Aguardando petição

02/10/2008, 16:21

Recebimento - SAJ

02/10/2008, 15:57

Remessa à Fazenda Pública

27/03/2008, 18:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/03/2008, 18:16

Aguardando decurso do prazo - Intimar Procurador do Estado

28/06/2007, 13:31

Recebimento - SAJ

28/06/2007, 13:24

Remessa à Distribuição

28/06/2007, 10:10

Aguardando envio à Distribuição

05/06/2007, 17:32

Aguardando cumprir despacho

31/05/2007, 14:53

Recebimento - SAJ

31/05/2007, 14:07

Decisão determinando suspensão (Cível) - I Alterem-se os registros e a autuação, pois os sócios-gerentes da executada foram incluídos no pólo passivo da execução (fl. 12-verso). II O oficial de justiça já certificou que não existe bens penhoráveis na residência dos devedores (fl. 79). Assim, em homenagem ao princípio da economia processual, visando evitar a prática de atos inúteis, indefere-se o pedido de fl. 85. Ademais, a localização de bens é ônus que recai sobre o credor. III Suspende-se o curso da execução, enquanto não forem localizados bens sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei 6.830/80). IV Intime-se a parte credora. V Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação, arquivem-se os autos administrativamente, com as anotações de praxe, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo ao seu desarquivamento e prosseguimento, se assim for requerido. VI Ultrapassados 5 anos do arquivamento administrativo, intime-se a parte credora para manifestação, em 10 dias. Após, venham conclusos para análise da prescrição intercorrente.

31/05/2007, 10:14

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2006, 15:03

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2006, 14:25

Juntada de petição - Do exequente: pedido de diligência.

30/06/2006, 13:15

Recebimento - SAJ

29/06/2006, 17:51

Carga ao Advogado

03/04/2006, 10:17

Aguardando envio para o Advogado

03/04/2006, 10:16

Aguardando outros - intimar fazenda estadual

16/03/2006, 17:22

Recebimento - SAJ

16/03/2006, 16:49

Despacho outros - Intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória de fls. 37/82, requerendo objetivamente.

16/03/2006, 10:35

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2005, 18:12

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2005, 17:02

Juntada de carta precatória - Expedida p/ comarca de Curitiba/PR que tem como objeto a citação dos executados Edevar e Claudete, não cumprida.

06/10/2005, 16:53

Ofício expedido - SAJ - À Comarca de Curitiba solicitando informações sobre a CP

15/10/2004, 11:52

Aguardando resposta de ofício

06/10/2004, 08:46

Despacho outros - R.h. Chamo o feito à ordem: Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória expedido por este Juízo.

30/09/2004, 11:00

Juntada de ofício - Juízo deprecado, solicitando recolhimento das custas do Oficial de Justiça

07/04/2003, 15:07

Despacho outros - Aguarde-se por dez(10) dias o Sr. Madureira. Após voltem.

06/11/2002, 15:55

Juntada de petição - Do exequente

05/11/2002, 16:35

Aguardando outros - Petição

23/10/2002, 10:23

Carga ao Advogado - Estado SC- Juliano Dossena

06/08/2002, 13:46

Despacho outros

24/07/2002, 18:50

Juntada de ofício - Comarca Deprecada

23/07/2002, 16:51

Redistribuído Oficial de Justiça

03/06/2002, 14:32

Juntada de ofício - da Comarca deprecada

26/04/2002, 15:58

Ofício expedido - SAJ - Para agilizar o cumprimento da Carta Precatória

18/03/2002, 15:26

Despacho outros - Intime-se o exequente

29/01/2002, 16:14

Concluso para despacho - SAJ

28/12/2001, 14:38

Juntada de petição - O ESTADO REQUER SEJA OFICIADO O JUÍZO DEPRECADO PARA QUE DETERMINE AO OFICIAL DE JUSTIÇA O CUMPRIMENTO DO MANDADO.

26/12/2001, 16:27

Carga ao Advogado - dr celso carvalho

11/12/2001, 16:23

Juntada de ofício - do juizo deprecante prestando informações quanto a CP remetida a qual esta com oficial de justiça para cumprimento

30/05/2001, 18:47

Ofício expedido - SAJ - para curitiba solicitando informações da CP

09/05/2001, 16:25

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2001, 14:07

Juntada de petição - da parte autora requerendo expedição de oficio para comarca de Curitiba visando informaçãoes da CP remetida

23/04/2001, 17:28

Recebimento - SAJ - da carga

18/04/2001, 16:26

Carga ao Advogado - Dr. Moacir Frassetto

27/10/2000, 17:36

Intimação/Notificação - Dr. Procurador do Estado de Santa Catarina

23/08/2000, 10:49

Concluso para despacho - SAJ

10/08/2000, 08:20

Carta precatória expedida - SAJ - p/ comarca de Curitiba

08/09/1999, 14:47

Despacho outros

08/09/1999, 09:03

Concluso para despacho - SAJ

21/07/1999, 10:42

Juntada de petição

16/07/1999, 09:47

Carga ao Advogado

08/07/1999, 09:50

Despacho outros

05/07/1999, 15:36

Concluso para despacho - SAJ

01/07/1999, 11:36

Juntada de mandado

25/06/1999, 17:16

Mandado emitido - Execução Fiscal

18/05/1999, 10:52

Concluso para despacho - SAJ

16/04/1999, 10:50

Redistribuído Oficial de Justiça

08/04/1999, 11:12

Processo distribuído por sorteio

08/04/1999, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:08