Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001481-65.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEGUINHO

ALCUNHA

CLAUDECIR DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 10:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006796-81.2022.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 54, 55

11/03/2024, 10:59

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/12/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 14:58

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 18/11/2022

18/11/2022, 18:28

Expedição de Guia Recolhimento

10/11/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

10/11/2022, 15:13

Expedição de mandado - MFACEMAN

10/11/2022, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 14:50

Todas as movimentações(161)

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 10:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006796-81.2022.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 54, 55

11/03/2024, 10:59

Baixa Definitiva

13/12/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:12

12/12/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 14:58

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 18/11/2022

18/11/2022, 18:28

Expedição de Guia Recolhimento

10/11/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

10/11/2022, 15:13

Expedição de mandado - MFACEMAN

10/11/2022, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/10/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/10/2022, 15:48

Despacho

14/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:12

Juntado(a)

03/10/2022, 15:32

Despacho

30/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 00014816520198240041

29/09/2022, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECIR DOS SANTOS MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2022, 07:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00014816520198240041/TJSC

18/08/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDECIR DOS SANTOS MOREIRA (RÉU) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SCHEDON COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001481-65.2019.8.24.0041/SC (Pauta - Revisor: 110) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC

24/06/2022, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 23/06/2022

23/06/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

11/05/2022, 15:40

Expedição de mandado - MFACEMAN

11/05/2022, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

21/10/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/09/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

15/09/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/09/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/08/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

27/08/2020, 08:57

Recebido o recurso de Apelação

26/08/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

25/08/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

25/08/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107

25/08/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/08/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

22/08/2020, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

20/08/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 14:14

Expedição de mandado - MFACEMAN

20/08/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/08/2020, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/08/2020, 14:11

Conclusos para sentença - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, em consequência, condeno CLAUDECIR DOS SANTOS MOREIRA ao cumprimento de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime fechado; e pagamento de 12 (doze) dias-multa, estes fixados no mínimo legal, por infração ao art. 155, do Código Penal. Defiro a justiça gratuita ao acusado, porque assistido pela Defensoria Pública. Publique-se. Intimem-se Transitada em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) comunique-se a Corregedoria-Geral da Justiça; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; d) proceda-se à cobrança da multa, nos moldes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e legislação pertinente. Em caso de não pagamento, proceda-se à inscrição em dívida ativa; e) expeça-se o mandado de prisão do réu; f) oportunamente, expeça-se o PEC; g) façam-se as anotações necessárias, inclusive no CNCIAI. Imutável, arquive-se.

13/07/2020, 09:40

Conclusos para sentença

03/04/2020, 14:02

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WMFA.20.10004165-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 01/04/2020 18:11

01/04/2020, 18:25

Juntada

25/03/2020, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 13:34

Vista à Defensoria Pública para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

23/03/2020, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.20.20001184-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 23/03/2020 10:10

23/03/2020, 10:10

Juntada

01/03/2020, 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020, 14:19

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

Juntada de documento

12/02/2020, 14:16

documento digitalizado

11/02/2020, 12:37

Expedido termo - OMFA - TERMO COMPARECIMENTO TESTEMUNHAS

07/02/2020, 15:57

Mero expediente - SAJ - "Ante a ausência do denunciado, DECRETO-LHE A REVELIA, com forte no artigo 367 do CPP. Atualizem-se os antecedentes criminais do denunciado certificando, inclusive, os do estado do Paraná. Às partes para alegações finais no prazo individual e sucessivo de 05 (cinco) dias"

07/02/2020, 15:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/02/2020, 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Positiva

07/02/2020, 14:12

documento digitalizado

07/02/2020, 14:10

Juntada

02/02/2020, 13:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/01/2020, 01:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/01/2020, 18:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

16/01/2020, 18:17

documento digitalizado

16/01/2020, 18:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2020/000036-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Anilton Mota de Lima

16/01/2020, 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 15:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 15:48

Certidão emitida - Genérico

15/01/2020, 15:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2020/000037-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2020 Local: Oficial de justiça - Anilton Mota de Lima

14/01/2020, 18:16

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/02/2020 Hora 14:30 Local: Audiência 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada

14/01/2020, 17:56

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 30/10/2019 13:12 Complemento: malote

25/11/2019, 16:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/10/2019, 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/10/2019, 15:04

Juntada de documento

30/10/2019, 14:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/006843-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2019 Local: Oficial de justiça - Eunice Ferreira

29/10/2019, 18:32

Expedido termo - OMFA - TERMO COMPARECIMENTO TESTEMUNHAS

29/10/2019, 18:01

Mero expediente - SAJ - "Inicialmente proceda-se a transcrição da denúncia oral oferecida na mídia de fls. 58/59, proceda-se a condução da testemunha Karoline Kalisky. Designo nova audiência para o dia 07/02/2020 às 14h30min. Considerando que o denunciado está preso desde o dia 05/08/2019, configurando que o crime em questão tem repercussão de pouca gravidade no âmbito social/criminal, REVOGO a prisão preventiva. Expeça-se ordem de soltura."

29/10/2019, 18:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2019, 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

10/10/2019, 17:57

documento digitalizado

10/10/2019, 17:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/09/2019, 18:42

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 25/09/2019 17:57 Complemento: e-mail pm

27/09/2019, 18:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/09/2019, 17:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

23/09/2019, 17:35

documento digitalizado

23/09/2019, 17:34

Juntada

20/09/2019, 05:04

Juntada

18/09/2019, 11:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/005810-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Ricardo Gaya Cabido

17/09/2019, 18:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/005809-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Araújo

17/09/2019, 18:54

Juntada de documento

17/09/2019, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 18:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 18:46

Designada audiência - Verifico que a resposta apresentada às fls. 79/80 não autoriza a incidência das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, não verifico, em análise perfunctória típica desta fase procedimental, a existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Outrossim, o fato narrado na portal caracteriza, em tese, crime, não estando extinta a punibilidade do agente, merecendo a querela a devida dilação probatória, sob o crivo do contraditório. Diante deste contexto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29.10.2019, às 16hrs;45mins, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas e bem como interrogado o acusado. Intimem-se e, caso necessário, requisitem-se as testemunhas, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 221 do Código de Processo Penal, servindo a presente. Havendo necessidade, expeçam-se as necessárias cartas precatórias para inquirição de eventuais testemunhas residentes fora do Estado, com prazo de 30 dias. Sirva a presente de requisição do réu, intimando-se a defesa. Notifique-se o Ministério Público.

16/09/2019, 18:26

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/10/2019 Hora 16:45 Local: Audiência 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada

16/09/2019, 15:09

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:23

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WMFA.19.10017738-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/09/2019 13:08

16/09/2019, 13:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2019, 16:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 16:30

Vista à Defensoria Pública para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

22/08/2019, 16:30

documento digitalizado

22/08/2019, 16:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2019, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/08/2019, 14:45

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 14/08/2019 12:41 Complemento: nalote

20/08/2019, 14:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/005009-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Roseli Conceição Fernandes Machado

14/08/2019, 11:09

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, tendo em vista não incidir qualquer uma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal. Cite-se o acusado para responder à denúncia por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art's. 396 e 396-A). Cientifique-se o acusado, ainda, que caso não seja apresentada a resposta no prazo legal por intermédio de advogado constituído, será encaminhado o feito à Defensoria Pública local. Cumpra-se.

13/08/2019, 19:06

Conclusos para despacho

13/08/2019, 11:13

Juntada de documento

13/08/2019, 11:08

Juntada de documento

08/08/2019, 17:41

Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 041.2019/004815-0 Situação: Aguardando cumprimento em 07/08/2019 18:33:15 Local: Cartório Criminal

08/08/2019, 15:35

Juntada de documento

07/08/2019, 18:30

Juntada de documento

07/08/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

07/08/2019, 18:12

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - "Inicialmente defiro o requerimento Ministerial no sentido de oficiar a Polícia Civil, especificamente o Del. Regional, para que tome conhecimento que nestes autos foi fixada fiança mesmo tendo o indiciado várias condenações que configuram reincidência, bem como mandado de prisão em aberto, sendo necessário nos casos verificar nos sistemas para constatar-se tais informações que vedam a concessão da fiança, com cópia para a 3ª Promotoria de Justiça. Defiro também o requerimento da Defensoria Pública a fim de oficiar o presídio local para que providencie talheres para todos os que lá estão detidos, independente da condição. Defiro também a requisição das imagens da empresa Rilex Promoções, localizada na Rua Marechal Floriano, ao lado dos correios, cujo prazo fixo em 10 (dez) dias. Ante tal requisição, postergo o recebimento da denúncia. Quanto ao status libertatis, constando no rol de antecedentes criminais tanto na comarca de Mafra, quanto na comarca de Rio Negro, varias condenações, ao menos 04 que configuram reincidência, a liberdade configura autêntica violação da garantia da ordem pública, vez que a reiteração criminosa representa para a sociedade situações de grande instabilidade e insegurança. Decreto pois, a prisão preventiva com base nos artigos 312 e 313 do CPP. Oficie-se para que se proceda o exame de corpo de delito. Expeça-se ordem de prisão. Informe-se no PEC a respeito do presente processo."

07/08/2019, 13:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20004984-2 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 06/08/2019 18:22

06/08/2019, 21:09

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 06/08/2019 Hora 15:45 Local: Audiência 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada

06/08/2019, 15:08

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:46

Juntada de documento

06/08/2019, 10:40

Juntada de documento

06/08/2019, 10:40

Juntada de documento

06/08/2019, 10:40

Juntada de documento

06/08/2019, 10:40

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

05/08/2019, 18:57

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/08/2019 Hora 18:45 Local: Audiência 3ª Vara Criminal Situacão: Importada

05/08/2019, 18:53

Auto de prisão em flagrante

05/08/2019, 18:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/08/2019, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:21

SENTENÇA

•13/07/2020, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 13:33

DESPACHO

•16/09/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 16:30

DECISÃO

•13/08/2019, 19:06