Execução Fiscal 0300700-22.2015.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.107,47

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

RONALDO GONCALVES URDANGARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 19:53

Despacho

13/10/2025, 19:53

Conclusos para despacho

10/10/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/12/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

25/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 19:53

13/10/2025, 19:53

Despacho

13/10/2025, 19:53

Conclusos para despacho

10/10/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/12/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

25/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 18:01

Expedição de Edital - intimação

24/09/2024, 18:01

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

23/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/06/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000719519. Valor transferido: R$ 8.274,47

17/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

15/01/2024, 19:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONALDO GONCALVES URDANGARIN)

15/01/2024, 19:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/01/2024, 17:54

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

28/11/2023, 10:41

Despacho

21/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: RONALDO GONCALVES URDANGARIN EDITAL Nº 310031322697 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RONALDO GONCALVES URDANGARIN, CPF: 67592600072Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.107,47. Data do Valor da Ação: 16/04/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300700-22.2015.8.24.0069/SC

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2022, 23:59

Determinada a citação

28/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 21:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

22/09/2021, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

23/07/2021, 14:28

Expedição de mandado - SMOCEMAN

22/07/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:04

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

05/11/2020, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:47

Juntada de Petição

25/08/2020, 09:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/08/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 02:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 02:59

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSMO.20.10004646-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/07/2020 11:25

23/07/2020, 11:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2020, 00:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) a parte exequente para manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça, de fl. 26, devolvida "negativa", no prazo de 30 (trinta) dias.

14/05/2020, 17:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:27

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2019, 14:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/12/2019, 14:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/12/2019, 04:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0875/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190

18/11/2019, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0875/2019 Teor do ato: 1- Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.2- Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 827 e §1º do CPC). Advogados(s): Lincon de Matos Stuart (OAB 31955/SC)

13/11/2019, 23:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/006078-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

30/08/2019, 08:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

12/07/2019, 17:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2019, 08:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 16:59

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

23/05/2019, 16:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/02/2019, 19:23

Juntada

22/02/2019, 19:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913377855TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ronaldo Gonçalves Urdangarin

20/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

13/02/2019, 19:12

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.2- Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 827 e §1º do CPC).

13/02/2019, 19:12

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.17.10010869-1 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2017 11:42

06/09/2017, 12:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/07/2017, 08:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/06/2017, 13:36

Determinado a citação/notificação - O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa (CDA) encontra lugar em permissivo legal expresso, qual seja, o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012: "Art. 1º. Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas". Recentemente o Superior Tribunal de Justiça encampou tal entendimento no REsp 1.126.515: "A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA), título executivo extrajudicial da Fazenda Pública utilizado para o ajuizamento de execução fiscal. A decisão, unânime, altera jurisprudência sobre o tema. Assim, intime-se o Município para atestar tal providência ou justificar sua ausência.

23/04/2015, 16:05

Conclusos para despacho

16/04/2015, 15:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/04/2015, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 16:54

DECISÃO

•13/02/2019, 19:12

DESPACHO

•23/04/2015, 16:05