Execução Fiscal 5000157-65.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.726,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

JULIANO DA SILVEIRA DABOIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9741226, Subguia 5042953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,57

15/04/2025, 09:02

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/02/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/02/2025, 11:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

11/02/2025, 15:08

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO DA SILVEIRA DABOIT

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2025. Parte MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC, Guia 9741226, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5042953&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5042953</a>

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC - Guia 9741226 - R$ 10,57

11/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

07/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DA SILVEIRA DABOIT. Justiça gratuita: Não requerida.

07/02/2025, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

07/02/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/01/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/01/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 12:33

Todas as movimentações(84)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9741226, Subguia 5042953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,57

15/04/2025, 09:02

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/02/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/02/2025, 11:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 17:12

11/02/2025, 15:08

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO DA SILVEIRA DABOIT

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2025. Parte MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC, Guia 9741226, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5042953&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5042953</a>

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC - Guia 9741226 - R$ 10,57

11/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

07/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO DA SILVEIRA DABOIT. Justiça gratuita: Não requerida.

07/02/2025, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

07/02/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/01/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/01/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:29

Juntada de Petição

18/12/2024, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/10/2024, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

30/09/2024, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/07/2024, 20:57

Despacho

09/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:46

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

15/01/2024, 19:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO DA SILVEIRA DABOIT - ME)

15/01/2024, 19:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/01/2024, 18:12

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

28/11/2023, 10:39

Despacho

21/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 22:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: JULIANO DA SILVEIRA DABOIT - ME EDITAL Nº 310031323124 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JULIANO DA SILVEIRA DABOIT - ME, CNPJ: 07975021000171Certidão de Dívida Ativa nº 869-2018. Valor do Débito: 1.726,49. Data do Valor da Ação: 24/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000157-65.2019.8.24.0069/SC

05/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2022

04/08/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: JULIANO DA SILVEIRA DABOIT - ME EDITAL Nº 310031323124 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JULIANO DA SILVEIRA DABOIT - ME, CNPJ: 07975021000171Certidão de Dívida Ativa nº 869-2018. Valor do Débito: 1.726,49. Data do Valor da Ação: 24/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000157-65.2019.8.24.0069/SC

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 18:26

Despacho

31/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

09/08/2021, 14:10

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

23/02/2021, 13:06

Expedição de mandado - SMOCEMAN

22/02/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/01/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/12/2020, 10:51

Despacho

18/12/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/05/2020, 16:21

Decisão interlocutória

26/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 15:57

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/09/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 23:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:19