Execução Fiscal 0001973-76.2005.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.766,05

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ALECIO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

07/05/2026, 05:54

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:35

Transitado em Julgado

01/05/2026, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/04/2026, 19:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2025, 23:53

Despacho

23/09/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 21:42

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

07/05/2026, 05:54

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:35

Transitado em Julgado

01/05/2026, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 21:42

19/04/2026, 19:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2025, 23:53

Despacho

23/09/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 21:42

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/12/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: ALECIO MACHADO EDITAL Nº 310031323177 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALECIO MACHADO, CPF/CNPJ: 0, endereço: Rua João Ambrósio da Silva, 502 - Barreiros - 88111550 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3906/2004. Valor do Débito: 2.766,05. Data do Cálculo: 28/02/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001973-76.2005.8.24.0064/SC

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 18:03

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/09/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/09/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 03:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 03:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:15

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:15

Juntada

25/08/2019, 16:27

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

19/06/2018, 13:55

Juntada de Petição - Município requer a citação por edital

04/09/2015, 14:31

Certificado

13/03/2015, 14:03

Recebidos os autos

17/12/2014, 18:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/12/2014, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, em 30 dias, dar o devido impulso ao processo, sob pena de arquivamento admnistrativo.

02/12/2014, 16:32

Aguardando juntada de AR

04/02/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

13/09/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR - ag. AR - 14 - (esc.480)

29/03/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

06/10/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

14/06/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR - AG. AR - O

29/11/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

29/09/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR - O

09/06/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR - Díg

16/07/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR

26/02/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR - Díg. 6

31/08/2008, 12:00

Aguardando juntada de AR - DÍG. 06

26/11/2006, 12:00

Aguardando juntada de AR

10/10/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

15/08/2005, 12:00

Despacho outros - "Visto, etc..Ante a ausência de expedição do AR, determino o retorno do processo ao Cartório da Vara dos Executivos Fiscais, para a redesignar data para audiência com a expedição do AR/MP do Mandado de Citação e Intimação. Nada mais."

11/08/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2005, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

04/08/2005, 12:00

Aguardando audiência - J

29/07/2005, 12:00

Aguardando audiência - F

11/07/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

08/07/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2005, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

21/06/2005, 12:00

Juntada de petição - Protocolo nº 009800

10/06/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

07/06/2005, 12:00

Aguardando petição

07/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/05/2005, 12:00

Carga ao Advogado

27/05/2005, 12:00

Aguardando cumprir despacho - manifeste-se o exeqüente - endereço - mut 13/5/05

25/05/2005, 12:00

Despacho em audiência - MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE: Fica intimado o credor para manifestar-se em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

13/05/2005, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

12/05/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

12/05/2005, 12:00

Aguardando audiência - mutirão dia 13/05/05 pauta 01

12/05/2005, 12:00

Juntada de mandado

12/05/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

02/05/2005, 12:00

Carga ao Advogado

02/05/2005, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831290741TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação e Intimação - Execução Fiscal Destinatário : Alecio Machado

25/04/2005, 12:00

Aguardando audiência - MUTIRÃO DIA 13/05/2005 - PAUTA 01 ROSA

05/04/2005, 12:00

Despacho designando audiência - Tendo em vista a decisão de realizar audiências conciliatórias nos executivos fiscais e considerando o disposto no art. 1º da Lei 6.830/80 c/c o art. 125, inc. IV do CPC, designo o dia 13/05/2005 às 18:00h para a realização da referida audiência. Cientifique-se o(a) devedor(a) que, inexitosa a conciliação ou deixando de comparecer injustificadamente ao ato, a execucional prosseguirá à penhora de bens do devedor e demais atos, nos termos do art. 7º e incisos, da Lei 6.830/80. Cite-se o(a) executado(a), por AR, conforme o disposto no art. 8º da Lei supra mencionada. Intime(m)-se a(s) parte(s).

23/03/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

23/03/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - scan - 19 /armário 02

21/03/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

15/03/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

28/02/2005, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:19

DESPACHO

•25/08/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 16:27

DESPACHO

•25/08/2019, 16:27