Ação Penal - Procedimento Sumário 5002719-17.2021.8.24.0024 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002719-17.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GIOVANE PINTO BUKALA ACUSADO: GILSOMAR DE SOUZA ACUSADO: MIGUEL BUKALA ACUSADO: PAULO SERGIO SYDLOSKI EDITAL Nº 310031286570 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIGUEL BUKALA CPF: 64262286991, Endereço: Rua Colombia, 102 - casa de alvenaria sem pintura - Jardim América - 89580000 - FRAIBURGO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 30 de novembro de 2015, por volta das 16h45min, na residência localizada na Rua X de Novembro, s/n, às margens da SC355, interior Fraiburgo/SC, os denunciados GIOVANE PINTO BUKALA, PAULO SÉRGIO SYDLOSKI e GILSOMAR DE SOUZA, em comunhão de esforços e união de desígnios, subtraíram, para proveito de todos, 1 (um) relógio de pulso marca DUPOM, 1 (um) relógio de pulso marca BAYER, 1 (uma) Câmera digitla marca Sony Cyber Shot, 1 (um) MP4 marca Sony, 1 (um) notebook marca Acer, cor preta, 1 (um) computador desktop marca Positivo, 1 (um) rifle calibre.22, marca CBC, número de série HLF3421864, 1 (uma) espingarda de pressão, 1 (uma) garrafa de bebida marca Johnie Walker Blue Label, 2 (dois) celulares marca Samsung, 33 (trinta e três) munições calibre.22, 1 (uma) munição calibre.12 GÃ, 2 (dois) carregadores de celular, 1 (um) relógio de pulso marca Mondaine, 1 (um) relógio de pulso marca Condor, 14 (quatorze) aneis diversos, 7 (sete) brincos diversos e 1 (uma) faca com bússula, avaliados em R$ 13.821,24 (treze mil e oitocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), pertencentes às vítimas Ademir Antônio Vian e Dirley Aparecida Moro Vian, conforme termo de Avaliação Indireta (fls. 2/3 – evento 57). Consta dos autos que além dos objetos acima descritos, na mesma oportunidade, os denunciados também subtraíram 5 (cinco) cartões bancários, 183 (cento e oitenta e três) folhas de cheque diversas (BO 335.2015.05439 – fls. 6-9 – evento 1 - Autos n. 0001067-26.2016.8.24.0024), 30 (trinta) folhas de cheque diversas (BO 2401-2015.04777 – fls. 18-21 – evento 1 – Autos n. 0001067-26.2016.8.24.0024), 2 (dois talonários de cheques (BO 2401-2015.04769 – fls. 15/16 – evento 1 - Autos n. 0001067-26.2016.8.24.0024) e 2 (dois) certificados de registros de armas (n. 2264023 – rifle calibre.22 e 2264221 – espingarda caibre.12). No dia 30 de novembro de 2015, por volta das 21 horas na residência localizada na Rua Colômbia, casa n. 102, Bairro Jardim América, neste município e Comarca de Fraiburgo/SC, o denunciado MIGUEL BUKALA ocultou, em proveito alheio, qual seja, dos deninciados GIOVANE PINTO BUKALA, PAULO SÉRGIO SYDLOSKI e GILSOMAR DE SOUZA, 1 (um) relógio de pulso marca DUPOM, 1 (um) relógio de pulso marca BAYER, 1 (uma) Câmera digitla marca Sony Cyber Shot, 1 (um) MP4 marca Sony, 1 (um) notebook marca Acer, cor preta, 1 (um) computador desktop marca Positivo, 1 (um) rifle calibre.22, marca CBC, número de série HLF3421864, 1 (uma) espingarda de pressão, 1 (uma) garrafa de bebida marca Johnie Walker Blue Label, 2 (dois) celulares marca Samsung, 33 (trinta e três) munições calibre.22, 1 (uma) munição calibre.12 GA, 2 (dois) carregadores de celular, 1 (um) relógio de pulso marca Mondaine, 1 (um) relógio de pulso marca Condor, 14 (quatorze) aneis diversos, 7 (sete) brincos diversos, 1 (uma) faca com bússula, 5 (cinco) cartões bancários, 183 (cento e oitenta e três) folhas de cheque diversas (BO 335.2015.05439 – fls. 6-9 – evento 1 - Autos n. 0001067-26.2016.8.24.0024), 30 (trinta) folhas de cheque diversas (BO 2401-2015.04777 – fls. 18-21 – evento 1 – Autos n. 0001067-26.2016.8.24.0024), 2 (dois talonários de cheques (BO 2401-2015.04769 – fls. 15/16 – evento 1 - Autos n. 0001067-26.2016.8.24.0024) e 2 (dois) certificados de registros de armas (n. 2264023 – rifle calibre.22 e 2264221 – espingarda caibre.12), sabendo o denunciado que referidos objetos eram produto de crime. Assim agindo, os denunciados GIOVANE PINTO BUKALA, PAULO SÉRGIO SYDLOSKI e GILSOMAR DE SOUZA infringiram o disposto no art. 155, §4º, IV, do Código Penal, e o denunciado MIGUEL BUKALA infringiu o disposto no art. 180, caput, do Código Penal, razão pela qual a Justiça Pública requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos réus para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum ordinário, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório dos acusados e final condenação destes nas penas dos dispositivos invocados. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002719-17.2021.8.24.0024/SC

03/08/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027191720218240024/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(319)