Execução de Pena de Multa 5006583-30.2021.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATHEUS LUCAS DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 18:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/05/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003148-82.2020.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

09/05/2024, 18:52

Expedição de ofício

09/05/2024, 18:51

Transitado em Julgado

09/05/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 18:35

Despacho

11/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:05

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 18:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/05/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003148-82.2020.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 50, 51

09/05/2024, 18:52

Expedição de ofício

09/05/2024, 18:51

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:35

09/05/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 18:35

Despacho

11/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IUP0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 16:26

Decisão interlocutória

03/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2022, 13:24

Decisão interlocutória

16/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão

29/04/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:43

Decisão interlocutória

18/04/2022, 16:06

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATHEUS LUCAS DE SOUZA LIMA EDITAL Nº 310023669598 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MATHEUS LUCAS DE SOUZA LIMA, CPF: 14944223609, brasileiro, solteiro, diarista, RG n. 8.652.388-PE, nascido em Juazeiro-BA, no dia 9 de junho de 1998, filho de Nadja Maria de Souza Lima e Camilo Saturnino de Souza Filho Valor do Débito: R$ 13.203,39 Data do Valor da Ação: 01/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006583-30.2021.8.24.0035/SC

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2022

02/02/2022, 17:21

Expedição de Edital - citação e intimação

02/02/2022, 17:21

Despacho

02/02/2022, 13:44

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2021, 17:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2021, 14:22

Determinada a citação

06/12/2021, 17:59

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:59