Execução Fiscal 0005328-35.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.879,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

MOVIE LIGHT PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

PALCO 1-PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

02/12/2025, 00:24

Determinada a intimação

21/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:28

Juntada de Petição

22/04/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:49

Despacho

01/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:29

Determinada a intimação

24/09/2024, 17:29

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

02/12/2025, 00:24

Determinada a intimação

21/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:29

12/08/2025, 17:28

Juntada de Petição

22/04/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:49

Despacho

01/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:29

Determinada a intimação

24/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:08

Juntada de Petição

04/07/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 16:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

11/01/2024, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOVIE LIGHT PROMOCOES LTDA)

11/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

27/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOVIE LIGHT PROMOCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/11/2023, 12:22

Despacho

21/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/05/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 10:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

03/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: PALCO 1-PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EDITAL Nº 310031327692 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PALCO 1-PRODUÇÕES E EVENTOS LTDACertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.879,39. Data do Valor da Ação: 23/10/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005328-35.2012.8.24.0069/SC

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2022

02/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/04/2022, 23:59

Determinada a citação

30/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/02/2022, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

26/10/2021, 13:04

Expedição de mandado - SMOCEMAN

25/10/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 00:46

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:57

Juntada de certidão

28/04/2021, 17:57

Juntada de íntegra do processo

28/04/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/01/2021, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/01/2021, 00:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 00:59

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

18/12/2020, 19:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/07/2020 através da guia nº 069.1069947-35 no valor de 50,66

03/08/2020, 20:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

29/06/2020, 17:22

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar a distribuição da carta precatória.

16/04/2019, 17:55

Recebimento - SAJ

04/06/2014, 17:26

Carga ao Advogado

20/05/2014, 17:26

Aguardando envio para o Advogado

20/05/2014, 17:26

Aguardando cumprir despacho

17/12/2013, 13:08

Aguardando cumprir despacho

13/12/2013, 17:36

Recebimento - SAJ

13/12/2013, 14:37

Despacho outros - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que o executado possui endereço certo. Preparada a diligência, expeça-se mandado de citação e demais atos. Intime-se.

12/12/2013, 17:04

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2013, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2013, 13:40

Juntada de petição - Do exequente, requer a citação do executado por meio de edital.

31/07/2013, 16:37

Recebimento - SAJ

19/07/2013, 17:45

Carga ao Advogado

04/07/2013, 13:46

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2013, 13:09

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/11/2012, 14:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074631707TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Palco 1-Produções e Eventos Ltda

28/11/2012, 14:20

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/11/2012, 18:55

Aguardando juntada de AR

12/11/2012, 17:20

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

01/11/2012, 18:42

Aguardando cumprir despacho

01/11/2012, 17:46

Recebimento - SAJ

30/10/2012, 12:50

Processo distribuído por sorteio

23/10/2012, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 17:57