Procedimento Comum Cível 0005624-47.2011.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005624-47.2011.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: IRENEU DARCI GASTMANN (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: AGENES GASTMANN (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: DALILA ELMI DICK PALLAS (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: IRMA SALETE ZAGO NIEMEYER (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: SIBILA GASTMANN LOHMANN (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: ALBINO HARTO NIEMEYER (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: HELMA GRAVE (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: IRACI WAZLAWICK (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: MILTON GIORGI (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: SEBALDO LOHMANN (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: WALDEMAR GRAVE (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. ROBERTO LEPPER. Apelação Nº 0005624-47.2011.8.24.0019/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: IRENEU DARCI GASTMANN (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: AGENES GASTMANN (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: DALILA ELMI DICK PALLAS (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: IRMA SALETE ZAGO NIEMEYER (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: SIBILA GASTMANN LOHMANN (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: ALBINO HARTO NIEMEYER (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: HELMA GRAVE (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: IRACI WAZLAWICK (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: MILTON GIORGI (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: SEBALDO LOHMANN (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) APELADO: WALDEMAR GRAVE (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO: SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO: MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005624-47.2011.8.24.0019/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/08/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0143/2013 Teor do ato: Por todo o exposto: 1) INDEFIRO a(s) preliminare(s) de prescrição; 2) Com fundamento no artigo 331, § 2.º, do Código de processo Civil, DISPENSO a audiência preliminar; 3) FIXO os seguintes pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova: 1) saber se houve a apropriação de área da parte autora pela parte ré e sua extensão; 2) saber qual o valor da justa indenização; 4) DEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio o(a) Dr(a). Pedro Henrique Somacal como perito(a) judicial. Desde já, fixo os seguintes quesitos: 1) houve a apropriação de área da parte autora pela parte ré? 2) qual a extensão da área apropriada? 3) qual a data da efetiva ocupação do imóvel pela parte ré? 4) qual o valor da justa indenização à parte autora em decorrência da apropriação? Justifique. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Considerando que a perícia deveria ser arcada por beneficiário(a) da Justiça Gratuita (CPC, art. 33), na forma do convênio 81/2012, arbitro os honorários periciais em R$800,00 para cada perícia (um laudo pericial para cada imóvel). Oficie-se ao perito nomeado, com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 10 dias, aceite o encargo e informe a data e horário do(s) exame(s), com antecedência mínima de 60 dias; ou apresente escusa justificada. Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data do(s) exame(s). Intimem-se as partes sobre a data da perícia. Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico. Não havendo pedido de esclarecimento, ou caso haja, após a resposta do(a) perito(a), requisite-se o pagamento dos honorários periciais na forma do Convênio n. 81/2012 (cláusula quarta). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogado

03/09/2013, 18:58

Decisão determinando perícia - Por todo o exposto: 1) INDEFIRO a(s) preliminare(s) de prescrição; 2) Com fundamento no artigo 331, § 2.º, do Código de processo Civil, DISPENSO a audiência preliminar; 3) FIXO os seguintes pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova: 1) saber se houve a apropriação de área da parte autora pela parte ré e sua extensão; 2) saber qual o valor da justa indenização; 4) DEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio o(a) Dr(a). Pedro Henrique Somacal como perito(a) judicial. Desde já, fixo os seguintes quesitos: 1) houve a apropriação de área da parte autora pela parte ré? 2) qual a extensão da área apropriada? 3) qual a data da efetiva ocupação do imóvel pela parte ré? 4) qual o valor da justa indenização à parte autora em decorrência da apropriação? Justifique. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Considerando que a perícia deveria ser arcada por beneficiário(a) da Justiça Gratuita (CPC, art. 33), na forma do convênio 81/2012, arbitro os honorários periciais em R$800,00 para cada perícia (um laudo pericial para cada imóvel). Oficie-se ao perito nomeado, com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 10 dias, aceite o encargo e informe a data e horário do(s) exame(s), com antecedência mínima de 60 dias; ou apresente escusa justificada. Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data do(s) exame(s). Intimem-se as partes sobre a data da perícia. Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico. Não havendo pedido de esclarecimento, ou caso haja, após a resposta do(a) perito(a), requisite-se o pagamento dos honorários periciais na forma do Convênio n. 81/2012 (cláusula quarta). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/07/2013, 16:54

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Partes do Processo(12)

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ofício não cumprido

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 1501915281<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 246 - Expedição de mandado - 14/08/2024 16:55:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 245 - Expedição de mandado - 14/08/2024 16:55:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 244 - Expedição de mandado - 14/08/2024 16:55:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 243 - Expedição de mandado - 14/08/2024 16:55:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 242 - Expedição de mandado - 14/08/2024 16:55:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 241 - Expedição de mandado - 14/08/2024 16:55:50

Expedição de mandado

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Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(20)