Desapropriação 5003760-08.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 293.185,24

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.

CNPJ

Autor

ALZIRINO DIAS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ROBERTO TONIETTO CARVALHO

OAB/SC 015269·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE DE MELO

OAB/SC 013489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

08/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:58

Decisão interlocutória

06/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

17/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

19/07/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/07/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/07/2024, 20:15

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

08/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:54

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:58

Decisão interlocutória

06/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

17/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

19/07/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

17/07/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/07/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:23

Processo Reativado por decisão judicial

15/07/2024, 15:00

Juntada de Petição

15/07/2024, 14:38

Baixa Definitiva

19/08/2022, 09:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

17/08/2022, 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: SAO ROQUE ENERGETICA S.A.

17/08/2022, 12:45

Custas Satisfeitas - Parte: ALZIRINO DIAS BARBOSA

17/08/2022, 12:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

16/08/2022, 14:55

Expedição de Alvará

12/08/2022, 11:49

Expedição de Alvará

10/08/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:54

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:44

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

12/04/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2022, 19:40

Expedição de mandado

10/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2022

09/03/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/03/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

12/02/2022, 01:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/02/2022, 01:19

Juntada de Petição

26/01/2022, 16:44

Intimado em Secretaria

21/01/2022, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: SAO ROQUE ENERGETICA S.A. RÉU: ALZIRINO DIAS BARBOSA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES - Juiz(a) de Direito INTIMAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS, conforme dispõe o art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Art. 34. O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de ter Edital 80 - DESAPROPRIACAO Nº 5003760-08.2020.8.24.0039/SC

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/01/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

27/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

17/12/2021, 18:58

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/12/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

13/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:57:24). Refer. Evento 121

11/12/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:57:24). Refer. Evento 122

11/12/2021, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:57:24). Refer. Evento 123

11/12/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/12/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122

09/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/12/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/12/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/12/2021, 01:21

Homologada a Transação

03/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 13:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/12/2021, 12:43

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/12/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

29/11/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2021, 18:49

Decisão interlocutória

19/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 18:43

Conclusos para despacho

18/11/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 103

18/11/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/11/2021, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 17/11/2021

17/11/2021, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

16/11/2021, 18:03

Expedição de mandado - Prioridade - LGSCEMAN

16/11/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/11/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2595627, Subguia 1443758 - Boleto pago (1/1) - R$ 359,47

09/11/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/11/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/11/2021, 01:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2595627, Subguia 1443758

04/11/2021, 18:25

Juntada - Guia Gerada - SAO ROQUE ENERGETICA S.A. - Guia 2595627 - R$ 359,47

04/11/2021, 18:25

Concedida a tutela provisória

03/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão

01/11/2021, 18:45

Juntada de Petição

25/10/2021, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 20/10/2021

22/10/2021, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

15/10/2021, 14:04

Expedição de mandado - LGSCEMAN

15/10/2021, 13:59

Juntada de Petição

15/10/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/10/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/10/2021, 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2425185, Subguia 1365669 - Boleto pago (1/1) - R$ 359,47

08/10/2021, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2425185, Subguia 1365669

05/10/2021, 16:09

Juntada - Guia Gerada - SAO ROQUE ENERGETICA S.A. - Guia 2425185 - R$ 359,47

05/10/2021, 16:09

Decisão interlocutória

04/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão

04/10/2021, 07:51

Juntada de Petição

02/10/2021, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/07/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 11:10

Juntada de Petição

24/06/2021, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

12/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

03/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2021, 16:42

Determinada a intimação

24/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

20/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 07:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/02/2021, 01:20

Juntada de Petição

25/02/2021, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

18/02/2021, 14:28

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/02/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/02/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Motivo: Devolvo o presente independentemente de cumprimento por solicitação do Cartório

05/02/2021, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2021, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

03/02/2021, 14:29

Expedição de mandado - LGSCEMAN

03/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 18:39

Decisão interlocutória

29/01/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 18:57

Juntada de Petição

30/10/2020, 14:58

Juntada de Petição

30/10/2020, 14:53

Juntada de Petição - ALZIRINO DIAS BARBOSA (SC013489 - Maria Salete de Melo)

30/10/2020, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Motivo: Devolvo o presente independentemente de cumprimento por solicitação do Cartório

18/10/2020, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

28/09/2020, 12:47

Expedição de mandado - LGSCEMAN

28/09/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/09/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 09:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/07/2020, 18:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/07/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/05/2020, 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

20/05/2020, 01:07

Juntada de Petição

14/05/2020, 10:25

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (3/3) - R$ 1.686,05

13/05/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/04/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 19:27

Decisão interlocutória

29/04/2020, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:17

Juntada de Petição

29/04/2020, 14:44

Juntada de Petição

15/04/2020, 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (2/3) - R$ 1.686,05

14/04/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/03/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/3) - R$ 1.973,54

13/03/2020, 13:08

Juntada de Petição

12/03/2020, 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/03/2020, 18:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: DESAPROPRIACAO

05/03/2020, 18:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - LGSCONT -> LGSFP

05/03/2020, 18:05

Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

05/03/2020, 18:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

05/03/2020, 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> LGSCONT

05/03/2020, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/03/2020, 16:43

Juntada - Guia Gerada - SAO ROQUE ENERGETICA S.A. Guia nº 215.352 - R$ 5.339,64

03/03/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 15:47

SENTENÇA

•17/12/2021, 16:08

SENTENÇA

•03/12/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 13:48