Embargos à Execução Fiscal 5000990-29.2021.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.624,83

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALLIANCA AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 00:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

31/08/2023, 17:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALLIANCA AUTO PECAS LTDA

31/08/2023, 17:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS

31/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

24/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado

24/08/2023, 13:32

Despacho

24/08/2023, 08:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 20:04

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 20:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para despacho - 16/08/2023 10:56:49)

16/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:42

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 00:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

31/08/2023, 17:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALLIANCA AUTO PECAS LTDA

31/08/2023, 17:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS

31/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:42

24/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado

24/08/2023, 13:32

Despacho

24/08/2023, 08:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 20:04

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 20:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para despacho - 16/08/2023 10:56:49)

16/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.448,99

09/08/2023, 10:59

Expedição de Alvará

04/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.444,80

27/07/2023, 10:54

Expedição de Alvará

24/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 957,03

05/06/2023, 10:57

Expedição de Alvará

30/05/2023, 19:23

Despacho

29/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:24

Despacho

13/04/2023, 06:29

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/04/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:48

Despacho

10/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:25

Decisão interlocutória

07/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2023, 11:16

Juntada de Petição

13/02/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 10:34

Despacho

02/02/2023, 10:34

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/01/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 06:38

Despacho

23/01/2023, 06:38

Conclusos para despacho

11/12/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/11/2022, 23:59

Despacho

14/11/2022, 08:54

Conclusos para despacho

14/11/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:00

Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 50009902920218240032

24/10/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLIANCA AUTO PECAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NATALI GROSSKOPF GROSSL (OAB SC043340) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO FLORES FILHO PROCURADOR: PAMELA HOFFMANN PROCURADOR: MATHEUS AMARAL MOCELIN INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000990-29.2021.8.24.0032/SC (Pauta: 181) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ILSUN -> TJSC

16/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2022, 12:12

Despacho

05/03/2022, 06:28

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLIANCA AUTO PECAS LTDA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

04/03/2022, 18:09

Despacho

04/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2022, 23:59

Despacho

16/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2022 06:04:54)

09/02/2022, 12:25

Despacho

09/02/2022, 06:04

Conclusos para despacho

09/02/2022, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2022, 18:07

Determinada a intimação

07/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2022, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/12/2021, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2021, 19:21

Juntada de Petição

03/11/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/11/2021, 13:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2021, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/09/2021, 01:16

Determinada a intimação

15/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2021, 01:01

Determinada a intimação

26/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2021, 16:04

Despacho

24/08/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 20:04

Despacho

01/07/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 16:39

Juntada de Petição

28/06/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/06/2021, 23:59

Despacho

11/06/2021, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 05:24

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:19

Despacho

21/05/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 11:59

Distribuído por dependência - Número: 50022646220208240032/SC

20/05/2021, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLIANCA AUTO PECAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

20/05/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 06:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:15

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 06:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:15

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 05:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:19