Execução Fiscal 5003149-61.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 659.162,28

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Autor

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 014966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/04/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 21:58

Determinada a intimação

14/04/2026, 21:58

Conclusos para decisão

14/04/2026, 20:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2025, 13:42

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:48

Juntada de Petição

30/08/2024, 12:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:02

Juntada de Petição

22/08/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:41

Todas as movimentações(43)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/04/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 21:58

Determinada a intimação

14/04/2026, 21:58

Conclusos para decisão

14/04/2026, 20:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:48

31/10/2025, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2025, 13:42

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:48

Juntada de Petição

30/08/2024, 12:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:02

Juntada de Petição

22/08/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:37

Juntada de Petição

24/01/2023, 18:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50031496120198240113

23/10/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003149-61.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

15/09/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/08/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/07/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:08

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/11/2020, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2020, 21:30

Determinada a citação

28/08/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 16:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Sentença - 28/08/2020 15:49:23)

28/08/2020, 15:55

Redistribuído por sorteio - (CBW02CV01 para FNSUREF01)

30/03/2020, 16:34

Distribuído por sorteio - Número: 50031383220198240113

11/11/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 17:37

SENTENÇA

•27/07/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 16:26