Ação Penal - Procedimento Sumário 5002720-24.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONIR BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CRISTYAN HANAUER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:09

Juntada da Certidão de óbito

06/05/2026, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, endereço incompleto (falta o número); ainda, o endereço indicado não existe no Centro, apenas no Dis. Marechal Bormann.

06/05/2026, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 29/04/2026

30/04/2026, 13:49

Juntada da Certidão de óbito

29/04/2026, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

29/04/2026, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

29/04/2026, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES

28/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2026, 17:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/04/2026, 17:51

Expedição de mandado - PZOCEMAN

28/04/2026, 17:51

Expedição de mandado - PZOCEMAN

28/04/2026, 17:51

Expedição de ofício

28/04/2026, 17:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:09

Juntada da Certidão de óbito

06/05/2026, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, endereço incompleto (falta o número); ainda, o endereço indicado não existe no Centro, apenas no Dis. Marechal Bormann.

06/05/2026, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 29/04/2026

30/04/2026, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:20

Juntada da Certidão de óbito

29/04/2026, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

29/04/2026, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

29/04/2026, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES

28/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2026, 17:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

28/04/2026, 17:51

Expedição de mandado - PZOCEMAN

28/04/2026, 17:51

Expedição de mandado - PZOCEMAN

28/04/2026, 17:51

Expedição de ofício

28/04/2026, 17:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON THOME. Justiça gratuita: Não requerida.

02/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO BELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMUNDO WEIRICH. Justiça gratuita: Não requerida.

02/10/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/07/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:48

Despacho

17/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Juiz - 18/06/2026 16:10. Refer. Evento 68

17/07/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

04/06/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 17:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:20

Decisão interlocutória

02/06/2025, 12:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 19/03/2026 16:10

22/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/04/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

25/03/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

03/02/2025, 17:42

Expedição de mandado - PZOCEMAN

03/02/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 01:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/01/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

13/01/2025, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

16/12/2024, 13:07

Expedição de mandado - XXMCEMAN

16/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/10/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:29

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:31

Juntado(a)

09/08/2024, 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONIR BATISTA - DENUNCIADO

17/06/2024, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 14:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020212920248240081/SC referente ao evento 22

14/06/2024, 16:31

Juntado(a)

14/06/2024, 16:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/02/2024, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2024, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/11/2023, 14:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/02/2023, 08:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONIR BATISTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/02/2023, 08:57

Juntada de certidão

28/02/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/02/2023, 17:56

Decisão interlocutória

06/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:22

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONIR BATISTA EDITAL Nº 310031289178 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONIR BATISTA, CPF: 02116398932 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 09 de agosto de 2019, por volta das 11h30min, na Rua Sete de Setembro, n. 367, Centro, Município de Saudades, nesta Comarca de Pinhalzinho, o denunciado LEONIR BATISTA, dolosamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, na condução de condutor do veículo automotor VW/Fusca, afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal e/ou civil que lhe poderia ser atribuída. Na oportunidade, o denunciado colidiu na traseira do veículo VW/Gol, placas ANY-0684, de propriedade da vítima Edmundo Weirich e, temendo a responsabilidade decorrente do acontecimento, evadiu-se do local, sem sequer acionar a autoridade pública para comunicar o ocorrido. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002720-24.2021.8.24.0049/SC Ante o exposto, o denunciado LEONIR BATISTA praticou as infração penal prevista no artigo 305 da Lei n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 08:50

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/01/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/01/2022, 15:40

Recebida a denúncia

25/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:46

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:11

Juntado(a)

24/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

23/11/2021, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIR BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2021, 19:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONIR BATISTA - DENUNCIADO

23/11/2021, 19:24

Distribuído por dependência - Número: 50000943220218240049/SC

23/11/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 14:46