Execução de Pena de Multa 5006665-23.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON DOS SANTOS EUFRASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:29

Juntada - Extrato Subconta - 2402232546<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 478,15

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:16:50

04/08/2025, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2025, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000517-28.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 65

25/07/2025, 20:17

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

25/07/2025, 20:15

Juntada - Extrato Subconta - 2402232546<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/07/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 19:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/07/2025, 19:10

Juntada de Petição

09/07/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/04/2025, 01:03

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 20:29

Juntada - Extrato Subconta - 2402232546<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 478,15

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:16:50

04/08/2025, 16:20

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:06

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2025, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000517-28.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 65

25/07/2025, 20:17

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

25/07/2025, 20:15

Juntada - Extrato Subconta - 2402232546<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/07/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 19:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/07/2025, 19:10

Juntada de Petição

09/07/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/02/2025, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 11/12/2024

11/12/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

22/11/2024, 17:56

Expedição de mandado - CUACEMAN

22/11/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 10:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/11/2024, 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

18/11/2024, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038348739. Valor transferido: R$ 451,92

08/11/2024, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

06/11/2024, 16:14

Expedição de mandado - CUACEMAN

06/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/11/2024, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON DOS SANTOS EUFRASIO)

06/11/2024, 14:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/11/2024, 18:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/11/2024, 18:01

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:42

Juntado(a)

08/08/2024, 14:40

Decisão interlocutória

29/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 17:00

Despacho

16/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 15:48

Decisão interlocutória

25/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:36

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON DOS SANTOS EUFRASIO EDITAL Nº 310031281865 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: MAICON DOS SANTOS EUFRASIO, inscrito no CPF sob o número 066.576.229-10, nascido na cidade de Criciúma/SC, em 21/10/1987, filho de MARIA OLINDA DOS SANTOS e de CARLOS ALBERTO EUFRASIO. VALOR DA MULTA: R$ 415,49 DATA DO CÁLCULO: 15/07/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006665-23.2022.8.24.0004/SC

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 13:06

Expedição de Edital - citação

02/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2022, 16:32

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/07/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

21/07/2022, 18:29

Expedição de mandado - CUACEMAN

21/07/2022, 18:26

Despacho

19/07/2022, 19:24

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 19:24